Criptomoedas: aspectos jurídicos dessa revolução financeira
As criptomoedas têm ganhado destaque no Brasil nos últimos anos, impulsionando debates sobre sua regulamentação, segurança jurídica e oportunidades econômicas. Com sua crescente adoção, é essencial compreender os aspectos legais que cercam este mercado inovador. As criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e outras stablecoins, são ativos digitais baseados em tecnologia blockchain. No Brasil, embora não sejam […]
Novas leis instituem economia solidária, bioinsumo e tributação postal
Medidas criam políticas públicas e ajustam normas para setores estratégicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta semana quatro novas leis que abordam temas para a sociedade e o desenvolvimento econômico do país. As medidas abrangem economia solidária, cuidados sociais, bioinsumos agrícolas e alterações na tributação postal. Lei Paul Singer de […]
Alteração de tributo administrativo só atinge fatos posteriores
Decisão foi motivada por um mandado de segurança de uma cooperativa de energia, que contestou nova exigência tributária. A 2ª turma do STJ decidiu que a alteração na cobrança de um tributo anteriormente não exigido pela administração tributária somente se aplica a fatos geradores posteriores à mudança de entendimento. O caso analisado envolveu uma cooperativa […]
TJ/SP permite penhora de bem de família de alto padrão se garantida nova moradia
Decisão condiciona alienação à destinação de parte do valor para aquisição de residência digna. A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora de imóvel de alto padrão declarado como bem de família, desde que seja garantida ao devedor a possibilidade de adquirir nova moradia digna com parte do valor obtido na alienação […]
Informativo de Direito Digital
A 7ª Edição do informativo de Direito Digital da Lopes & Castelo traz diversos temas de grande relevância para o mercado. Nesta edição, abordamos sobre condenação de operadora por falha de segurança, remoção global de vídeo do YouTube, condenação do Facebook para indenizar vítima de golpe, entre outros assuntos interessantes para nosso público. Para conferir […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que regulamenta a reforma tributária, promovendo ajustes às alterações realizadas pelo Senado na semana passada. Foram 324 votos favoráveis contra 123 contrários. O projeto estabelece as bases para a aplicação do novo sistema tributário, que unifica cinco impostos […]
TST aumenta indenização de vítima de violência de gênero no trabalho
Colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil, devido a assédio moral e discriminação de gênero por parte de sua empresa. Em decisão unânime, a 3ª turma do TST acolheu o pedido de auxiliar de logística de Taubaté/SP e majorou indenização por discriminação de gênero de R$ 5 […]
STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
Prevaleceu, até o momendo, entendimento de que valores recebidos por beneficiários não se configuram como herança. STF formou maioria para considerar inválida a incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL (plano gerador de benefício livre) e VGBL (vida gerador de benefício livre) no caso de morte do titular (tema 1.214). O que são […]
Boas Festas!
Ao encerrarmos 2024, olhamos para trás com gratidão e orgulho pelas conquistas alcançadas e pelos desafios superados. Este foi um ano de crescimento, aprendizado e fortalecimento da nossa missão de oferecer soluções jurídicas com excelência e dedicação. Cada caso, cada cliente e cada oportunidade nos motivaram a evoluir e reafirmar o compromisso com os valores […]
Cuidados com o uso de dados nas compras de final de ano
Com a proximidade das Festas de Natal e Ano Novo, os consumidores se veem atraídos pelo consumo e as compras aumentam nas lojas físicas e online. Trata-se da época mais aguardada pelo comércio varejista nos mais diversos setores como vestuário, ferramentas, adereços de Natal, alimentação, bebidas, aéreo, beleza e até mesmo aluguéis de imóveis para […]
