Podcast Leis & Negócios | Ep. 29 – Os avanços e entraves da educação no Brasil
Você já pensou sobre os rumos e o futuro da educação no Brasil? Neste episódio, convidamos Carlos Ferrara Júnior, pró-reitor da Universidade São Camilo, para uma discussão enriquecedora sobre os desafios e as oportunidades que moldarão a educação no país.
Divergências Legais Entre a LGPD e a GDPR
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Responsabiliade dos sucessores nas relações contratuais.
Quando duas pessoas ou mais desejam realizar algum tipo de negócio, via de regra, a relação é expressada por meio de Contrato escrito, mediante estipulação do objeto, formas de execução de serviços e pagamentos, dentre outras previsões inerentes ao negócio que se dejesa firmar. Embora nem sempre observado na prática, o Contrato deverá refletir a […]
A Importância da Due Diligence em M&A
O mundo dos negócios é um campo de batalha onde as estratégias são traçadas com precisão cirúrgica e as oportunidades são disputadas com fervor. No centro desse cenário, as fusões e aquisições (M&A) se destacam como uma ferramenta poderosa para o crescimento empresarial. No entanto, por trás do brilho das transações, há um processo crítico […]
Do não Cumprimento das Diretrizes Empresariais pelo Herdeiro Ingressante no Quadro Social e as Possíveis Medidas Mitigatórias.
Em se tratando de falecimentos de sócios de organização empresarial limitada, muitas são as dúvidas quanto a ocupação da ‘cadeira vaga’ e a insatisfação, pelos demais sócios, dos atos reprováveis praticados pelo Herdeiro na qualidade de novo membro da sociedade. Quais seriam as medidas existentes aos sócios remanescentes para os casos em que o herdeiro […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 28 – A transformação no setor de brinquedos
Neste episódio recebemos o Gabriel Candi, da Sunny Brinquedos, para falar sobre este setor que está passando por uma revolução, impulsionada pela tecnologia e pelas mudanças nas preferências das crianças e dos pais. De simples peças de plástico a brinquedos conectados à internet, a transformação é evidente. A indústria de brinquedos está se adaptando aos […]
Liminar proferida pelo STF suspende a prorrogação da desoneração da folha de pagamento sem observar a noventena
A Receita Federal tem entendimento que com a liminar proferida pelo Ministro Relator Cristiano Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7633), a reoneração da folha de pagamento já começou a valer em 26/04/2024, data da publicação da decisão liminar, ou seja, a partir desta data os 17 setores que haviam sido beneficiados com a […]
Empresa consegue suspender ICMS do cálculo de tributos Federais
Liminar determina que União se abstenha de exigir que empresa inclua valores do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de tributos federais como IRPJ, CSLL, […]
Empresa pode parcelar débito tributário anterior à autorregularização
Magistrado entendeu é possível a inclusão de débitos anteriores à 30/11/23 em programa de autorregularização incentivada. Atacadista de cereais e leguminosas poderá manter parcelamento tributário em programa de autorregularização incentivada com relação a débitos anteriores a 30/11/23. Decisões em dois mandados de segurança são do juiz Federal Everson Guimarães Silva, da 2ª vara Federal de […]
Reoneração da folha já vale para o próximo recolhimento, esclarece RF
Liminar de Zanin passou a valer a partir da data de publicação, 26 de abril. A reoneração da folha de pagamento está em vigor desde o dia 26 de abril, data da publicação da decisão de Cristiano Zanin que derrubou a desoneração. Assim esclareceu a Receita Federal, em nota. “A alíquota de contribuição sobre a […]
