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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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STJ: Banco Pan não indenizará consumidor que pagou boleto fraudado

Colegiado constatou que o sistema operacional do banco não foi movimentado em momento algum. Banco Pan não terá de indenizar consumidor que pagou boleto fraudado.

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15/06/2023

STF decide que são exigíveis PIS e Cofins de receitas de bancos

Decisão representa vitória da União, e terá impacto para bancos, corretoras, cooperativas e seguradoras. O STF, por maioria, decidiu que são exigíveis PIS e Cofins

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13/06/2023

TRT-2: Empresa pagará horas extras a homem impedido de registrar

Colegiado entendeu que os cartões de ponto do homem não representam a real jornada de trabalho. Empresa terá de pagar horas extras para trabalhador que

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12/06/2023

Empresários acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos

Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais. Juiz de Direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara Criminal de São José

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12/06/2023

Reforma tributária: como é hoje e quais impostos deixarão de existir

A reforma tributária vai extinguir cinco impostos e substituí-los por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Duplo, segundo relatório com as diretrizes para o texto que

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09/06/2023

Exclusão de sócia não administradora de execução fiscal da empresa

Em execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Acertada decisão

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06/06/2023
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