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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Imputação do pagamento

Direitos do Devedor no Pagamento de Múltiplas Dívidas Na praxe comercial é muito comum que o devedor possua mais de uma dívida com o mesmo

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24/01/2023

TRT-2: Trabalhador que cometeu vandalismo tem justa causa mantida

O trabalhador assumiu os atos de vandalismo no estabelecimento comercial, motivados por desentendimentos que teve com o proprietário do comércio. Em sentença proferida na 68ª

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23/01/2023

Empregado acusado de furtar fios elétricos tem justa causa mantida

Juíza entendeu que a demissão foi adequada e proporcional, visto que houve quebra de confiança. Empregado que deveria descartar cabos elétricos, mas planejou furtá-los com

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23/01/2023

TST: Acordo de intervalo intrajornada só vale até reforma trabalhista

Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público. A 5ª turma do TST

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20/01/2023

PGFN negocia débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no último dia 17 o Edital PGDAU nº 1, tornando pública a proposta para transação por adesão na cobrança

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19/01/2023

Direito à Privacidade no Mundo Digital

No mundo digital, estamos sempre sujeitos à divulgação de informações íntimas e particulares, até mesmo de forma não intencional. Essa realidade habita todos os aspectos

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19/01/2023
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