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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Decisão Liminar suspende a inclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido

No dia 19/12/2022 foi proferida decisão pelo Bruno César Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, que acolheu pedido Liminar de empresa do ramo industrial

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18/01/2023

O retorno do voto de qualidade no âmbito do Carf

Cinge-se esclarecer que na data de ontem o Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.160/23 que retorna o voto de qualidade no âmbito do

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18/01/2023

PERSE e sua metamorfose

O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos instituído em maio de 2021 pela Lei nº 14.148/2021, teve como objetivo compensar os

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17/01/2023

Julgamento da ADI 1625 pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos contratos de trabalho

Recentemente o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que tramita desde 1997. O julgamento que será realizado pelo Supremo

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16/01/2023

MP exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins

O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que determinou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário

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16/01/2023

Contribuição Previdenciária sobre o Bônus de Contratação

O hiring bônus, sign-on bônus, “luvas” ou bônus de contratação, resumidamente, pode ser conceituado como a soma em dinheiro que a empresa oferece a profissional

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08/01/2023
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