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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Medida Provisória nº 1157/23 e a desoneração de PIS e COFINS

No último dia 2 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1157/23 que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive

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05/01/2023

Nova Solução de Consulta n° 63 – Permite exclusão da ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS

Em consequência da pandemia da Covid-19, diversas empresas adotaram o regime integral de homo office para alguns empregados. Logo, despendeu do pagamento mensal de ajuda

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05/01/2023

STJ institui novas regras para realização de sustentação oral

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último semestre, publicou a Emenda Regimental nº 41/2022, de 21 de setembro de 2022, a qual alterou

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05/01/2023

Decreto 11.374/2023 restabelece alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas financeiras sem observar a noventena

No último dia 30/12/2002 foi publicado o Decreto n° 11.322/2022 que havia reduzido às alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras, beneficiando

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03/01/2023

Incide PIS e Cofins em importações para uso na Zona Franca de Manaus

A determinação vale nas aquisições feitas de países signatários do GATT – Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras para uso e consumo dentro da Zona Franca

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29/12/2022

Boas Festas!

“Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e colaboradores, pelo apoio e confiança que depositaram em nós ao longo deste ano. Desejamos a todos um Feliz Natal

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23/12/2022
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