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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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TJ/SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD

O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus

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31/01/2023

FGTS – Designado o Julgamento da ADI 5090 MC/DF

Designado o Julgamento da ADI 5090 MC/DF O Supremo Tribunal Federal – STF, em publicação datada de 26/01/2023, incluiu em pauta de julgamento a Ação

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27/01/2023

Uso indevido de dados da empresa e a demissão por justa causa

Tem sido crescente o número de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho, que estabelece o entendimento de que funcionários que fazem o uso indevido

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26/01/2023

Influenciadores Digitais: Cuidados contratuais na utilização do marketing de influência

O conteúdo comercial elaborado e divulgado em redes sociais, pelos usuários chamados “Influenciadores Digitais”, ou apenas “Influenciadores/ Influencers”, encontrou um campo em plena expansão nacional,

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26/01/2023

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“Litígio Zero” Os contribuintes passarão a ter mais uma oportunidade de quitação de seus débitos a partir de fevereiro deste ano. A Procuradoria Geral da

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24/01/2023

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24/01/2023
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