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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Podcast Leis & Negócios | Ep.71 – Reforma Tributária: por que 2026 é o ano da preparação estratégica

2026 não é o ano da virada. É o ano da preparação estratégica. Neste novo episódio do Leis & Negócios, os advogados Dr. Luis Castelo

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29/01/2026

Reforma Tributária e os prazos administrativos da LC nº 227/26

A regulamentação da reforma tributária, via Lei Complementar nº 227/2026, modificou o rito dos processos administrativos fiscais federais. A alteração, embora pareça pontual, substitui o

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27/01/2026

Palestra online – Os Impactos da Reforma Tributária

Reforma Tributária: o ano de testes já começou! Sua empresa está preparada? Agora é a fase em que surgem os desafios práticos, ajustes operacionais e

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27/01/2026

Ações de Fiscalização da ANPD como Tema Prioritário ao Biênio 2026-2027: sua empresa está preparada?

Publicada no dia 24/12/2025, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, através da Resolução CD/ANPD nº 30/2025, o Mapa de Temas Priorizados para

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20/01/2026

Receita Federal lança o Programa Aproxime

Foi publicada a Portaria RFB nº 627/2025, criando o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime, iniciativa voltada a empresas com bom histórico fiscal, com

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20/01/2026

STJ define limites à responsabilidade do fiador em contratos de locação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente decisão relevante para o mercado imobiliário e empresarial ao estabelecer que o fiador não pode ser responsabilizado

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20/01/2026
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