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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Podcast Leis & Negócios | Ep. 83 – Auditoria e Compliance na Prevenção de Riscos Trabalhistas

Sua empresa está realmente protegida contra riscos trabalhistas, ou apenas parece estar no papel? No novo episódio do Leis & Negócios, o host Dr. Luis

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11/08/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 61

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 61 – 07/08/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 61 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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10/08/2026

TRF3 admite ações rescisórias sobre a contribuição previdenciária incidente no terço de férias

Durante anos, contribuintes discutiram judicialmente se a contribuição previdenciária patronal deveria incidir sobre o terço constitucional de férias pago aos empregados. O adicional de férias

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07/08/2026

Reforma Tributária  – IBS e CBS: Novos Prazos e Flexibilização

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que serão flexibilizadas as regras de validação relativas ao preenchimento das informações da CBS e

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05/08/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 60

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 60 – 31/07/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 60 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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04/08/2026

Os planos de saúde “falsos coletivos” e a consolidação da jurisprudência do STJ

Os denominados “falsos coletivos” consistem em contratos formalmente enquadrados como planos de saúde coletivos empresariais, mas que, na realidade, possuem características típicas de planos individuais

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28/07/2026
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