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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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Alerta de golpe – Falso Advogado

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem

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15/07/2026

Reforma Tributária: novas obrigações acessórias passam a ser exigidas a partir de agosto de 2026

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo ingressa em uma nova etapa de obrigatoriedade. A partir de 1º de agosto de 2026, as empresas

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14/07/2026

Contratos de crédito garantidos por alienação fiduciária de imóvel: o que analisar além da taxa de juros.

Em operações dessa natureza, o contrato com instituições financeiras não se limita a estabelecer as condições para concessão e pagamento do crédito bancário. Seus termos

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14/07/2026

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações

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07/07/2026

Inatividade da empresa ou queda de faturamento não bastam para obtenção de gratuidade judiciária

Recorrer ao Judiciário, seja para cobrar créditos, discutir contratos ou se defender em ações, mesmo de empresa em dificuldades financeiras, normalmente demanda o recolhimento de

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07/07/2026

CNPJ para pessoas físicas na Reforma Tributária: exigência é prorrogada para 2027

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição de determinadas pessoas físicas no

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07/07/2026
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