O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta, 24 de abril, em repercussão geral (RE 593824), de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, de que não deve incidir ICMS sobre energia elétrica de demanda contratada que não foi utilizada. Para tanto, fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não
Publicado no portal Law Innovation. Link O Senado Federal aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1.179/20, que objetiva prorrogar o início da vigência da Lei 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – para janeiro de 2021 (prorrogação de
Publicado na Revista Cobertura. Link A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul. A facilidade com que
Publicado no Jornal O Estado de S. Paulo. Link O ano de 2019 foi um ano de grande instabilidade para os empresários brasileiros, foi um ano de readequação e de reaprendizado, um novo modelo de negócio, uma nova postura empresarial e, principalmente, as empresas e negócios foram remodelados para atender
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Link Quando se fala em reforma tributária, a primeira coisa que vêm à cabeça de muitos é a redução da carga tributária, mas não é isso que as propostas que atualmente circulam nas casas legislativas estão propondo. O cerne da questão, em
Entrevista publicada no Jornal Agora. Link O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta (6) a cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o qual incide a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro
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