TJ-SP autoriza bloqueio on-line antes de citação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por meio de liminar, arresto on-line de recursos em conta bancária de um devedor que ainda não havia sido comunicado sobre o processo de cobrança ajuizado por um fundo de investimentos. O pedido foi feito paralelamente, por meio de medida cautelar, à execução da dívida de […]
Troca de índice de correção do FGTS atingiria milhões de trabalhadores
ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF O partido político Solidariedade ajuizou, em fevereiro último, a ADIn 5090 no STF, tendo por objeto a previsão contida no art. 13, caput, da lei 8.036/90, e o art. 17, caput, da lei 8.177/91, que preveem a correção dos depósitos do FGTS no período […]
Troca de índice de correção do FGTS atingiria milhões de trabalhadores
ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF O partido político Solidariedade ajuizou, em fevereiro último, a ADIn 5090 no STF, tendo por objeto a previsão contida no art. 13, caput, da lei 8.036/90, e o art. 17, caput, da lei 8.177/91, que preveem a correção dos depósitos do FGTS no período […]
JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO
O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em substituição à Taxa Referencial – TR. O […]
Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (6) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os que têm […]
Juiz obriga a correção do FGTS pela inflação em mais 20 processos
Outros cinco casos já haviam sido julgados favoravelmente; Caixa também não conseguiu reverter as primeiras condenações, que estimularam a avalanche de ações sobre o tema Caixa Econômica Federal, de Hereda, diz não poder ser responsabilizada pela conta A Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de […]
Juiz obriga Caixa a corrigir FGTS pela inflação
Decisões favoráveis a quatro trabalhadores do Paraná são as primeiras de que se tem notícia no País. Caixa Econômica Federal: banco enfrenta 26 mil ações de correção do FGTS Um juiz obrigou a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, ao invés de pela […]
Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde fornecido por empresa
Uma seguradora de saúde deve permitir a portabilidade para plano individual a ex-empregado de empresa com a qual possui contrato de seguro coletivo, desde que o beneficiário arque com o pagamento integral da diferença. Decisão é da 42ª vara Cível de SP. O requerente alegou que ao se desligar da empresa com a rescisão de […]
STJ – É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da exceção à regra da […]
Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos
A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras (confira trechos abaixo). Nomes como o do ex-presidente FHC, Maílson da Nóbrega, Luiz Carlos Bresser-Pereira […]
