Diligência Prévia Para Contratação de Terceiros
A ausência de diligência prévia na análise da concessão de crédito a clientes e contratantes pode gerar riscos de ordem jurídica, financeira e reputacional. A due diligence, ou diligência prévia, aplicada às operações de crédito, é ferramenta essencial para garantir a eficácia contratual e minimizar o risco de inadimplemento. A diligência prévia cumpre papel estratégico […]
E-book: Entendendo a Recuperação Judicial – Guia prático para credores e empresas!
Se você quer entender os principais aspectos da Recuperação Judicial de forma clara e objetiva, este material é para você.👉 Descubra quem pode requerer o processo, quais são os créditos envolvidos, o papel da Assembleia Geral de Credores e muito mais. 📥 Disponível gratuitamente!
Marketplace e a cadeia de fornecimento: como gerir a responsabilidade solidária
O marketplace é uma plataforma digital que conecta vendedores e compradores, funcionando como uma “vitrine virtual” onde diferentes lojistas expõem seus produtos. Em vez de estocar ou produzir produtos, a plataforma oferece a infraestrutura tecnológica necessária, site, aplicativo, meios de pagamento e, muitas vezes, gestão logística, para que terceiros possam anunciar e vender seus próprios […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 61 – Recuperação Judicial na prática: saiba o que fazer
Nesse episódio do podcast Leis & Negócios, as advogadas do escritório debatem tudo sobre Recuperação Judicial! Saiba quem pode requerer a Recuperação Judicial, quais créditos estão sujeitos ao processo, como verificar se seu crédito foi corretamente arrolado e o que fazer inicialmente. Elas explicam também o que é a Assembleia Geral de Credores, como ocorre […]
Exposição judicial excessiva: como o jurídico preventivo protege sua empresa
No cotidiano das empresas, é comum que a judicialização de disputas seja percebida como algo natural ou até inevitável. No entanto, é preciso reconhecer que, na maioria dos casos, o litígio judicial não decorre apenas da existência do conflito em si, mas sim da ausência de mecanismos eficazes de prevenção e controle jurídico interno. Empresas […]
Imóveis Com Alienação Fiduciária Podem Ser Penhorados Por Dívida De Condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no cenário jurídico brasileiro, estabelecendo que imóveis submetidos à alienação fiduciária podem, sim, ser penhorados para a quitação de dívidas condominiais. Por maioria, a 2ª Seção do STJ firmou o entendimento de que o credor fiduciário, na qualidade de titular da propriedade resolúvel, […]
Meios atípicos de localização de bens do devedor.
No processo de execução de título extrajudicial por quantia certa, a efetividade da prestação jurisdicional está diretamente ligada à possibilidade de localizar bens do devedor para satisfazer a obrigação, ou seja, para o pagamento da dívida. No entanto, não são raros os casos em que os meios tradicionais de localização de patrimônio, como BACENJUD/SISBAJUD (bloqueio […]
A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova judicial
Com o avanço da tecnologia, as interações humanas têm migrado cada vez mais para o ambiente digital, especialmente por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Diante disso, o uso de conversas digitais como prova judicial tornou-se uma necessidade crescente. No entanto, é fundamental que tais provas sejam colhidas de forma correta e adequada, […]
STJ Pode Rever Responsabilidade por Dívidas Condominiais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por meio dos autos do Recurso Especial nº 2015740 decidiu que irá revisar o entendimento firmado no Tema Repetitivo 886, que tratou da responsabilidade concorrente entre promitente vendedor e promitente comprador de imóvel, acerca das dívidas condominiais relativas ao período em que a posse foi […]
Registro em Conselhos Profissionais: empresas podem solicitar baixa quando não exercem mais a atividade fiscalizada
Empresas que possuem registro em conselhos profissionais — como os de representação comercial, por exemplo — devem estar atentas à regra fundamental prevista na Lei nº 6.839/1980, art. 1º, que dispõe sobre a inscrição de empresas: o registro é obrigatório apenas quando a atividade básica ou efetivamente prestada a terceiros for aquela sujeita à fiscalização […]
