INSS verbas indenizatórias

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INSS verbas indenizatórias
Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF

Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF

STF entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 incidente sobre as férias gozadas

União vence no Supremo disputa sobre terço de férias

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Decisão impacta empresas que não estavam recolhendo o tributo, com base em entendimento do STJ

Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS

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Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração

Hora repouso alimentação deve ser tributada

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Decisão da 1ª Seção do STJ vale apenas para o período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)

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