INSS verbas indenizatórias

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INSS verbas indenizatórias
STJ isenta hora repouso alimentação de tributação

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Decisão monocrática livra empresa de recolher contribuição previdenciária sobre valor O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido de uma empresa

Entenda as contribuições previdenciárias e verbas indenizatórias

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Especialista explica quais contribuições e verbas indevidas podem ser excluídas para reduzir a carga tributária das empresas.

Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF

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STF entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 incidente sobre as férias gozadas

União vence no Supremo disputa sobre terço de férias

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Decisão impacta empresas que não estavam recolhendo o tributo, com base em entendimento do STJ

Supremo Inicia Julgamento da Incidência do INSS sobre o Terço Constitucional de Férias

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A previsão é de que a sessão virtual de julgamento se encerre no dia 28/08, caso não haja nenhum pedido de vista

Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS

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Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração

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