INSS verbas indenizatórias

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INSS verbas indenizatórias
Entenda as contribuições previdenciárias e verbas indenizatórias

Entenda as contribuições previdenciárias e verbas indenizatórias

Especialista explica quais contribuições e verbas indevidas podem ser excluídas para reduzir a carga tributária das empresas.

Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF

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STF entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 incidente sobre as férias gozadas

União vence no Supremo disputa sobre terço de férias

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Decisão impacta empresas que não estavam recolhendo o tributo, com base em entendimento do STJ

Supremo Inicia Julgamento da Incidência do INSS sobre o Terço Constitucional de Férias

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A previsão é de que a sessão virtual de julgamento se encerre no dia 28/08, caso não haja nenhum pedido de vista

Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS

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Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração

Hora repouso alimentação deve ser tributada

Hora repouso alimentação deve ser tributada

Decisão da 1ª Seção do STJ vale apenas para o período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)

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