Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF
STF entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 incidente sobre as férias gozadas
União vence no Supremo disputa sobre terço de férias
Decisão impacta empresas que não estavam recolhendo o tributo, com base em entendimento do STJ
Supremo Inicia Julgamento da Incidência do INSS sobre o Terço Constitucional de Férias
A previsão é de que a sessão virtual de julgamento se encerre no dia 28/08, caso não haja nenhum pedido de vista
É inconstitucional a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o Salário-Maternidade
STF decide pela inconstitucionalidade do INSS sobre o Salário-Maternidade
Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Apesar de sentença favorável, contribuintes têm perdido nos Tribunais Regionais
PGR é contra cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para julgar tema
Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS
Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração
Hora repouso alimentação deve ser tributada
Decisão da 1ª Seção do STJ vale apenas para o período anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)