Governo cria IPI Verde e zera imposto para veículos sustentáveis
O Governo Federal implementou, através do Decreto 12.549/25, o IPI Verde, uma iniciativa tributária destinada a promover a mudança para uma mobilidade mais ecológica no Brasil. Essa ação abrange a isenção completa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis, incluindo automóveis elétricos e híbridos, e busca incentivar a fabricação, venda e adoção de […]
STJ julga Extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
Tendo em vista previsão constitucional de que o IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto e não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrando nas anteriores, a fim de incentivar o desenvolvimento no País, desonerando a cadeia produtiva. A Lei nº 9.779/99, sem seu artigo 11 estabelece […]
CARF nega créditos de IPI sobre insumos de celulose
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, rejeitou o pedido da Aracruz Celulose S.A. para aproveitar créditos de IPI sobre insumos utilizados na produção de celulose. A empresa argumentava que a madeira, os produtos consumidos no processo fabril e os insumos empregados no cozimento da celulose deveriam ser considerados matérias-primas, pois sofrem […]
Reestabelecimento da eficácia do decreto n. 11.158/2022, que reduziu o IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência da União, que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou importados, previsto no artigo 153, IV, da Constituição Federal. Atualmente, o imposto é regulado pelo Decreto nº 7.212/2010, sendo que as especificações estão inseridas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022), aprovada pelo […]
Governo amplia redução da alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados de 25% para 35%
O Governo Federal editou o Decreto nº 11.055/2022 para ampliar a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que era de 25% para 35% para uma série de produtos. Desde fevereiro, diversos produtos tiveram o IPI reduzido em 25%, neste momento o decreto ampliou a redução para 35% para alguns produtos como: calçados, […]
Governo amplia redução no IPI para 35%; medida valerá para produtos como carros e televisores
Corte atual é de 25%, mas governo entendeu que era preciso elevar desconto, para tentar estimular economia. Medida abrange produtos como calçados, tecidos, televisão e carros. O governo federal ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. O corte anterior era de 25%. O decreto com a […]
Publicada MP que prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
A suspensão dos tributos vale para empresas que tenham sido beneficiadas pela prorrogação do incentivo até o fim deste ano.
