Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada […]
Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada […]
Juiz afasta “força maior” em demissão devido à pandemia e condena empresa por danos morais
Empresa também pagará todas as verbas rescisórias devidas
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
A empresa alegou que teve uma queda de 81% em seu faturamento.
Bate-papo – Recuperação Judicial em época de pandemia
Assista o evento – o instituto da Recuperação Judicial em época de pandemia
Bate-papo – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
No dia 18/06 às 15hs, foi realizado mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Ministério da Economia Suspende Prazos de Registros no Siscoserv
Suspensão temporária
Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado as pequenas e médias empresas na pandemia
MP n. 975/2020 – Facilitar o acesso ao crédito por pequenas e médias empresas
Super Refis: Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões
Queda na arrecadação de tributos em meio à pandemia tem impacto nas contas públicas
