Pagamento de Impostos do Simples Nacional é adiado por três meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) através da Resolução CGSN n.º 158, em 24/03/2021 aprovou medida que visa aliviar os impactos da pandemia para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), prorrogando o prazo de pagamento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais no que se refere ao Simples Nacional. De início a […]
Prorrogado para 31.12.2020 a validade das certidões municipais de São Paulo
Em 27.11.2020, o Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo houve por bem prorrogar o prazo de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos assim como das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa , para tributos mobiliários e imobiliários. Outrossim, as pendências existentes também não serão incluídas no Cadastro Informativo Municipal – Cadin. O […]
Desoneração da Folha de Pagamentos é Prorrogada até dezembro de 2021
A desoneração da folha de folha de pagamento consiste na substituição da base de incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos, por uma incidência sobre a receita bruta. Inicialmente criada pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, sofreu diversas alterações legislativas, e prorrogações de vigência, ao longo dos anos. A […]
Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins
Decisão de prorrogar o prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus
Prorrogação de prazo e atendimento na Receita Federal do Brasil
Comerciante de aço consegue prorrogar prazos de tributos de importação
Magistrado se pautou na portaria MF 12/12 para decidir
Parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados
Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
O Governo anunciou nove medidas para prorrogar ou reduzir tributos como forma de amenizar a crise do Coronavírus; Veja quais são.
