STF: Taxas de Cartão Integram a Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Constitucional o valor descontado por administradora de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte
Incidência de IOF Sobre Operações de Factoring
STF decidiu ser constitucional a incidência de IOF nas operações realizadas por empresas de factoring
Incidência de IOF Sobre Operações de Factoring
STF decidiu ser constitucional a incidência de IOF nas operações realizadas por empresas de factoring
STJ: Incidência do IRRF no vencimento de ORTNs
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros recebidos por pessoas físicas ou jurídicas decorrentes de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) incide no momento do resgate