Desoneração da folha de pagamento pode ser discutida caso a caso, diz Lupi
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou, durante um evento realizado pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, na última segunda-feira (29), que a desoneração da folha de pagamento pode ser discutida “caso a caso”. Para o ministro, o debate não pode girar em torno de resultados numéricos. Ele disse ainda que está […]
TST regulamenta certidão negativa de débitos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). […]
Emprego em alta não freia ações trabalhistas
Apesar da queda do desemprego para um dos níveis mais baixos da história, o número de reclamações trabalhistas na Justiça brasileira já chega perto de 3 milhões de ações por ano – média que não se compara a nenhum país. Em 2010, foram abertos mais de 2,8 milhões de processos em todo o País, segundo […]
Cerca de 100 mil terceirizados cobram direitos em processos judiciais
A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. […]
Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a C. D. S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela […]
