Mudança na cobrança do ICMS prejudica pequenas lojas virtuais
Uma mudança na tributação do ICMS sobre as vendas de produtos pela internet, em vigor desde o dia 1°, ampliou a carga tributária e o peso da burocracia para micro e pequenas empresas adeptas ao Simples Nacional. Até o fim do ano passado, o imposto era recolhido integralmente ao Estado de origem das mercadorias. Com […]
Seis Estados não autorizam inscrição simplificada e exigem documentos
Para facilitar a inscrição das empresas no cadastro de contribuinte dos Estados onde está o consumidor final, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu desburocratizar o procedimento. Dispensou as companhias de apresentar documentos. A medida, chamada de inscrição simplificada, será permitida até o dia 30 de junho. Seis Estados, no entanto, se manifestaram contra […]
São Paulo amplia adesão a reparcelamento
As empresas no Estado de São Paulo que querem aproveitar os descontos do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidar saldo de débitos não inscritos na dívida ativa, remanescentes de parcelamento comum, podem tomar as providências exigidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até 15 de fevereiro. O prazo, que se encerrou no dia […]
São Paulo esclarece repartição do ICMS no e-commerce
A Secretaria da Fazenda de São Paulo editou norma para orientar as empresas não inscritas no Estado como pagar o ICMS em função das novas regras de repartição do imposto para as operações de venda do comércio eletrônico. O comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 1, publicado ontem no Diário Oficial, detalha o […]
São Paulo amplia prazo de adesão a Parcelamentos – PEP ICMS até 29 de fevereiro de 2016
O governo do Estado de São Paulo prorrogou para 29 de fevereiro o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos de ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que abrange tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa […]
Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário
A Justiça Federal de Santa Catarina autorizou uma empresa do setor metal-mecânico a usar créditos de PIS e Cofins para quitar dívidas de um reparcelamento tributário. A decisão é da 4ª Vara Federal de Criciúma. A empresa catarinense de médio porte, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar valores de um parcelamento ordinário e […]
Aumento da tributação sobre ganho de capital valerá apenas em 2017
O aumento da tributação sobre o ganho de capital, se aprovado pelo Congresso, valerá somente em 2017. Esse é o entendimento da Receita Federal sobre o tema. Existiam dúvidas no mercado sobre o posicionamento do Fisco em relação às novas alíquotas porque o texto da Medida Provisória que trata do tema (MP 692), editada em […]
ITCMD – SP aperta a fiscalização e aumenta a Arrecadação
São Paulo tem conseguido incrementar a receita sem aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – que em 2016 será mantida em 4%. O Estado vem apostando em uma fiscalização mais rígida, que conta com o cruzamento de dados da base da Receita Federal, para autuar contribuintes que não fizeram […]
Onze Estados elevam taxa sobre heranças e Doações
Pelo menos dez Estados e o Distrito Federal já mexeram nas alíquotas do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) para aumentar a arrecadação. A partir de 2016, os percentuais serão progressivos na maioria desses entes federativos, alcançando em muitos o teto estabelecido por lei, de 8%. Hoje, normalmente, a taxa cobrada é fixa, de 4%. […]
Receita busca R$ 2 bi de contribuintes pessoa jurídica na malha fina
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira a apuração de um novo lote de pessoas jurídicas que, por apresentaram divergências em declarações feitas ao órgão sobre o ano-calendário 2013, caíram na “malha fina”. Segundo a Receita, foram identificadas divergências no total de R$ 2 bilhões nos valores de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
