Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão dessa quinta-feira (4), o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583712, com repercussão geral reconhecida, no qual a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal […]
Governo eleva IPI de chocolate, sorvete e Cigarro
O governo editou um decreto na última semana por meio do qual aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre chocolates, sorvetes, fumos picados e ainda detalha a tributação sobre ração para cães e gatos. A Receita espera um acréscimo na arrecadação de R$ 641,69 milhões para este ano, R$ 1,069 bilhão para 2017 e […]
Protesto de certidão de dívida ativa
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 5.135 proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ela visa impugnar o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.492/97, inserido pela Lei nº 12.767/2012: “Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões […]
Empresas suspendem previdência de Novembro
Ao menos duas empresas do setor de transporte, de São Paulo e Cuiabá, conseguiram liminares na Justiça, que as liberam do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) referente a novembro. A partir deste ano, elas podem optar por voltar a recolher a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. As liminares, […]
Empresas suspendem previdência de Novembro
Ao menos duas empresas do setor de transporte, de São Paulo e Cuiabá, conseguiram liminares na Justiça, que as liberam do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) referente a novembro. A partir deste ano, elas podem optar por voltar a recolher a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. As liminares, […]
Confaz vai avaliar propostas de mudanças na repartição do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todas as secretarias de Fazenda, vai analisar propostas de mudanças às regras da repartição do ICMS – que afetam principalmente o comércio eletrônico. As principais são a criação de um sistema único para o recolhimento do imposto aos Estados de destino das vendas e a […]
Justiça libera integrantes de associação de frigoríficos do Funrural
Integrantes da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig) livraram-se do pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em decisão unânime, os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspenderam a cobrança. A contribuição era recolhida pelo empregador rural pessoa física e incidia […]
Mudança na cobrança do ICMS prejudica pequenas lojas virtuais
Uma mudança na tributação do ICMS sobre as vendas de produtos pela internet, em vigor desde o dia 1°, ampliou a carga tributária e o peso da burocracia para micro e pequenas empresas adeptas ao Simples Nacional. Até o fim do ano passado, o imposto era recolhido integralmente ao Estado de origem das mercadorias. Com […]
Seis Estados não autorizam inscrição simplificada e exigem documentos
Para facilitar a inscrição das empresas no cadastro de contribuinte dos Estados onde está o consumidor final, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu desburocratizar o procedimento. Dispensou as companhias de apresentar documentos. A medida, chamada de inscrição simplificada, será permitida até o dia 30 de junho. Seis Estados, no entanto, se manifestaram contra […]
São Paulo amplia adesão a reparcelamento
As empresas no Estado de São Paulo que querem aproveitar os descontos do Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidar saldo de débitos não inscritos na dívida ativa, remanescentes de parcelamento comum, podem tomar as providências exigidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até 15 de fevereiro. O prazo, que se encerrou no dia […]
