Informativo Mensal de Direito Digital – Lopes & Castelo Advogados – 12ª edição
A 12ª Edição do informativo de Direito Digital da Lopes & Castelo traz diversos temas de grande relevância para o mercado. Nesta edição, abordamos sobre o programa de compliance, recente decisão sobre o golpe do falso advogado, STJ admite penhora de criptomoedas, anexos maliciosos em formato de PDF e instituição de ensino alvo de ataque […]
Da exclusão de dados por prestadores de serviço
Como qualquer outra Lei, a LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”) é baseada em diferentes princípios e garantias, de modo que os dados pessoais dos Titulares permaneçam protegidos pelas empresas responsáveis por seu tratamento, ou seja, pelos Controladores. Por sua vez, para possibilitar o pleno gerenciamento de diferentes obrigações legais e medidas internas de […]
Boletim Informativo n. 42 – Baixe Agora
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 42 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em comemoração ao seu 19º aniversário, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo e boa leitura! Boletim Informativo 42 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Uso de redes sociais por empresas
Numa pesquisa feita pela empresa RD Station, ao menos 85% dos mais de 1.600 entrevistados alegaram que o uso de redes sociais é a estratégia de marketing mais utilizada por suas empresas. Neste cenário, destacam-se o Instagram, com 93% dos usos frequentes, seguido pelo Facebook, com 67% e pelo Linkedin, com 46%. Youtube e Tiktok […]
RaiaDrogasil é notificada pela ANPD por uso de dados de consumidores
Autoridade investiga possíveis violações à LGPD e impõe medidas preventivas contra a rede de farmácias. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias em processo de fiscalização relacionado ao uso de dados pessoais sensíveis […]
Boletim Informativo n. 41 – Baixe Grátis
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Dia da Privacidade
O Dia da Privacidade e Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro, em referência ao primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção 108 do Conselho da Europa, assinada em 1981. Essa data reflete o tempo em que estamos discutindo e atuando na proteção de dados. No Brasil e em outros países, empresas […]
Criptomoedas: aspectos jurídicos dessa revolução financeira
As criptomoedas têm ganhado destaque no Brasil nos últimos anos, impulsionando debates sobre sua regulamentação, segurança jurídica e oportunidades econômicas. Com sua crescente adoção, é essencial compreender os aspectos legais que cercam este mercado inovador. As criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e outras stablecoins, são ativos digitais baseados em tecnologia blockchain. No Brasil, embora não sejam […]
Cuidados com o uso de dados nas compras de final de ano
Com a proximidade das Festas de Natal e Ano Novo, os consumidores se veem atraídos pelo consumo e as compras aumentam nas lojas físicas e online. Trata-se da época mais aguardada pelo comércio varejista nos mais diversos setores como vestuário, ferramentas, adereços de Natal, alimentação, bebidas, aéreo, beleza e até mesmo aluguéis de imóveis para […]
Empresa responde por dados de clientes vazados após ataque hacker
Turma entendeu que, independentemente da origem do vazamento, é dever da empresa garantir proteção adequada. Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais não sensíveis de clientes, decorrente de ataque hacker, não isenta a empresa de sua responsabilidade. O caso envolveu a Eletropaulo, cujo sistema foi invadido, resultando no vazamento […]
