Podcast Leis e Negócios | Ep. 3 – Inteligência Artificial
Este episódio conta com a participação do advogado Luis Felipe Tolezani, da área de direito digital, que explica sobre a aplicação da IA nas empresa. A Inteligência Artificial é um tema atual e ainda gera diversas dúvidas para todos. Assista pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo
Uso da Inteligência Artificial no Mercado Empresarial
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial tem se estabelecido como uma ferramenta indispensável ao mercado de bens e serviços, transformando a maneira como as empresas operam e competem num cenário cada vez mais digital. Atualmente, uma das principais aplicações da Inteligência Artificial no ramo empresarial é o atendimento ao cliente, através da utilização de chatbots […]
Incidentes de segurança nas empresas: quem os causa e como evitar?
Atualmente, é comum nos depararmos com notícias em telejornais sobre grandes empresas que sofreram incidentes de segurança, seja por meio de ataque ransomware, ou por mero clique de colaborador em link enganoso. Um estudo intitulado “2023 Data Breach Investigations Report” (“Relatório de Investigações de Violação de Dados de 2023”) conduzido pela Verizon Communications, entidade especializada […]
LGPD: Primeira condenação administrativa multa empresa de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), gozando de suas prerrogativas sancionatórias, publicou hoje, 06.07.2023, no Diário Oficial da União sua primeira condenação por violação à legislação de proteção de dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O agente causador da infração, uma microempresa do setor privado do ramo de telecomunicações, foi penalizado por múltiplas […]
Justiça do RJ permite aproveitamento de créditos do PIS/COFINS sobre despesas decorrentes da adequação da LGPD
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de Recurso de Apelação, proferiu decisão permitindo o aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS relativos às despesas com a implementação e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, bem como declarou o direito à restituição e/ou […]
TJ/SP: Via Quatro é condenada em R$ 500 mil por coleta de dados
A concessionária utilizou indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação da Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô de São Paulo, por utilizar indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação […]
Inclusão de dados étnicos e raciais dos empregados nos documentos trabalhistas devem atender à LGPD
Foi promulgada esta semana a Lei nº 14.553/2023, que versa sobre os “procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho”. A Lei determina, dentre outros pontos, que os registros profissionais que são direcionados a órgãos públicos (como o CAT e o RAIS) devem conter […]
Crimes em ambientes digitais
Golpes e fraudes relacionados ao PIX e Redes Sociais A utilização de ferramentas digitais de pagamento, redes sociais e aplicativos de relacionamento são utilizados cotidianamente, otimizando o tempo e comunicação de diversos brasileiros. No entanto, proporcionalmente a evolução e benefícios oferecidos por esta evolução tecnológica, encontram-se riscos cada vez maiores de golpes e fraudes que […]
Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais
Quase 05 anos após sua promulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda traz diversos questionamentos sobre a legalidade do tratamento dos dados pessoais e as bases legais que autorizam o dito procedimento. Contudo, existe uma hipótese de tratamento que apresenta mais dúvidas que as demais: o Consentimento do Titular. O Consentimento é definido […]
ANPD aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativa
Foi publicada hoje (27.022023), no Diário Oficial da União, a Resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A Norma vem ao encontro das prioridades estabelecidas para o primeiro semestre de 2023, divulgada pela ANPD, e era aguardada pelo mercado com grande expectativa, […]
