O uso da geolocalização como meio de prova digital na Justiça do Trabalho
Recentemente repercutiu nas redes sociais, a decisão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando decidiu que “as informações de geolocalização NÃO constituem prova válida para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa”. O órgão colegiado do referido Tribunal considerou que a obtenção de tais dados, sem o consentimento […]
Consultoria Jurídica Empresarial
No ambiente de negócios atual, onde a concorrência é acirrada e a legislação está em constante mudança, contar com uma consultoria jurídica especializada não é apenas uma necessidade — é um diferencial competitivo. Muitas empresas enxergam a assessoria jurídica apenas como uma ferramenta para resolver problemas quando surgem litígios. No entanto, um planejamento jurídico estratégico […]
CARF nega créditos de IPI sobre insumos de celulose
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, rejeitou o pedido da Aracruz Celulose S.A. para aproveitar créditos de IPI sobre insumos utilizados na produção de celulose. A empresa argumentava que a madeira, os produtos consumidos no processo fabril e os insumos empregados no cozimento da celulose deveriam ser considerados matérias-primas, pois sofrem […]
Boletim Informativo n. 41 – Baixe Grátis
BOLETIM INFORMATIVO N. 41 – BAIXE AGORA Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 41 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. · Clique no link abaixo e boa leitura! Boletim Informativo 41 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Regulamentação do oferecimento de imóvel em garantia no Estado de São Paulo pela Procuradoria da Fazenda
A administração do passivo tributário é um desafio para a realidade das empresas no cenário atual do Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, em que além de exercer a função de arrecadar, muitas vezes combate ativamente a “Guerra Fiscal”, os planejamentos tributários abusivos e a indicação de ilícitos, ainda que a entidade esteja imbuída […]
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31/01/2025 para requerer seu reenquadramento
As empresas excluídas do Simples Nacional podem retornar ao regime de tributação simplificada do Simples Nacional regularizando online as pendências, devendo para tanto observar o prazo estabelecido. Todo início de ano as empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas deste regime tributário, tem até o final de janeiro para regularizar suas pendências e retornar […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 46 – Dia da Privacidade
No dia 28/01 é celebrado o “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais”, em comemoração ao primeiro tratado internacional sobre proteção de dados do mundo: a “Convenção 108 do Conselho da Europa”, de 1981. No episódio de hoje, abordaremos sobre o que essa data significa para as empresas, sobre as leis de proteção de dados […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 45 – Carreira e performance na advocacia
Neste episódio do nosso podcast, vamos abordar a produtividade e performance na advocacia! Contaremos com a presença da mentora jurídica, Maria Olivía Machado, especialista em ajudar advogados e advogadas a otimizar sua rotina, gerenciar melhor o tempo e potencializar os resultados profissionais. Se você busca ferramentas práticas e estratégias para crescer na carreira jurídica, este […]
Da rescisão contratual: Resilição x Resolução
É comum que recebamos dúvidas, quanto a alguns termos jurídicos que constam em instrumentos contratuais recebidos para análise que, muitas vezes são utilizados como sinônimos, quando, tecnicamente não são o são. Questionamento trivial está atrelado aos termos que remetem a rescisão dos contratos, que passaremos a melhor explicar neste momento. Os contratos são firmados, tendo […]
Rescisão imotivada do contrato de locação, não residencial e por prazo determinado, pelo locador
A retomada antecipada do imóvel pelo Locador só é permitida em situações específicas previstas em lei, como infração contratual por parte do locatário, falta de pagamento dos aluguéis, de comum acordo entre as Partes ou caso o imóvel necessite de reformas substanciais ou demolição que impossibilitem sua utilização pelo locatário. De acordo com a Lei […]
