Podcast Leis & Negócios | Ep. 21 – Cias aéreas e a relação com o consumidor
Muitas vezes problemática, a relação de consumo entre aéreas e consumidor tem trazido muitas discussões jurídicas entre direitos e deveres. Neste episódio, especialistas da Lopes & Castelo esclarecem pontos importantes desta relação. Assista pelo nosso canal no YouTube e pelo Spotify https://www.youtube.com/@lopescastelo
Receita Federal está implantando novo sistema de serviços que irá substituir o e-CAC
Após um longo trabalho de pesquisa junto aos usuários, a Receita Federal anunciou no início de março o lançamento de uma nova plataforma, que reunirá todos os serviços oferecidos aos contribuintes, cidadãos e empresários, que serão disponibilizados em etapas, até que seja substituído o sistema e-CAC. Criado em 2005, o Centro de Atendimento Virtual – […]
Da Importância na Formalização de Prestação de Serviços por Profissionais Liberais e Possibilidade de Protesto do Título
Em situações diversas acabamos nos deparando com a necessidade de contratar alguns serviços para atender as nossas necessidades, como dentistas, educadores físicos, psicólogos e advogados que, em decorrência da proximidade na contratação, acabam por não documentar o negócio. Em que pese o mundo jurídico considere como válido o ‘contrato verbal’, não se pode ignorar o […]
O capital social e suas formas de integralização
Atualmente, ao pesquisarmos sobre a conceituação de capital social provavelmente encontraremos diversas explicações, sendo assim, vamos começar explicando brevemente e de maneira simplificada o que seria o capital social de uma sociedade bem como a sua importância. O capital social de uma empresa é o valor investido pelos sócios para dar início à um negócio […]
Sociedade Limitada e a Exclusão de Sócio
Ao iniciar uma Sociedade, diversas são as expectativas depositadas pelas pessoas envolvidas no novo negócio as quais, nem sempre, são atendidas. A partir daí, pode-se surgir a necessidade de adoção de medidas nem sempre previstas e agradáveis, como a exclusão de um sócio. Diante disso, pode surgir a seguinte dúvida: existe previsão legal que possibilite […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 20 – O papel da mulher no ambiente profissional
No mês da mulher, nosso podcast aborda o papel das mulheres no ambiente de trabalho, dificuldades enfrentadas na carreira e no ambiente corporativo. Para enriquecer o debate, essa edição contou com mulheres que se destacam no ambiente profissional. Assistam pelo nosso canal no YouTube ou pelo Spotify. Estreia em 18 de março, às 10h. https://www.youtube.com/@lopescastelo
Tribunal de Justiça afasta cobrança de DIFAL até que Distrito Federal edite nova lei
Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) deve valer sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da LC n. º 190/2022, que o regulamentou. A decisão majoritária foi tomada no julgamento das Ações Diretas de […]
STJ definirá se incidem PIS e COFINS sobre a SELIC
O Superior Tribunal de Justiça, através dos Recursos Especiais nºs. 2.075.276/RS, 2.068.697/RS e 2.065.817/RJ, afetou, em sede de julgamento repetitivo, a discussão relacionada à possibilidade de incidência da contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS sobre os valores dos juros, calculados pela Taxa SELIC, recebidos em face da repetição do indébito tributário, no levantamento dos depósitos […]
Transação Estadual de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa
O Estado de São Paulo criou o Programa Acordo Paulista, no qual as empresas podem incluir os débitos de ICMS que estejam inscritos em dívida ativa na transação tributária, em regra geral o pagamento poderá ocorrer em até 120 (cento e vinte) parcelas. Se o Contribuinte quiser incluir algum débito que ainda não esteja inscrito, […]
3ª Turma do STJ define rescisão do contrato de aluguel pode ser realizada por e-mail
A locação de imóvel urbano é regida pela Lei nº 8.245/1991, pelo qual é realizado um negócio jurídico bilateral através do consentimento declarado por duas partes, com o objetivo de que a primeira (locadora) entregue à outra parte (locatária), o uso e fruição de imóvel residencial ou não, por certo lapso de tempo, determinado ou […]
