A Extinção da EIRELI e a Sociedade Limitada Unipessoal
Há um pouco menos de 1 (um) mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195 que, além de previsões de alterações de vários dispositivos legais do ordenamento jurídico pátrio, dispõe também sobre: a facilitação para abertura de empresas; sobre a proteção de acionistas minoritários; sobre a facilitação do comércio exterior; sobre […]
A Extinção da EIRELI e a Sociedade Limitada Unipessoal
Há um pouco menos de 1 (um) mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195 que, além de previsões de alterações de vários dispositivos legais do ordenamento jurídico pátrio, dispõe também sobre: a facilitação para abertura de empresas; sobre a proteção de acionistas minoritários; sobre a facilitação do comércio exterior; sobre […]
STF finaliza julgamento sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 24/09/2021 o julgamento realizado no Plenário virtual de um tema de grande importância em nosso cenário jurídico, ao analisar a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre os valores corrigidos pela Taxa SELIC no indébito tributário, no leading case RE n.º 1.063.187 – Tema 962. Desta forma, a maioria […]
Quando esperar não é uma opção – Funcionamento da liminar ou tutela provisória
O intrincado sistema processual e o moroso Poder Judiciário brasileiro são empecilhos à obtenção de uma solução satisfatória, em tempo razoável, às demandas postas em juízo, mas é possível obter uma solução temporária da demanda liminarmente, isto é, no início do processo, ou antes da decisão final do processo. A própria legislação processual prevê a […]
Medidas de Cibersegurança: Proteção de Dados Pessoais Frente aos Ataques Cibernéticos
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Dentre suas implicações, a Lei impõe ao setor empresarial a adoção de medidas técnicas e […]
Estudo de caso acerca do Parecer COSIT nº 10 e seu impacto na apuração dos créditos do PIS e COFINS
Baixe o estudo de caso acerca do Parecer COSIT nº 10 e seu impacto na apuração dos créditos do PIS e COFINS Preencha o formulário e baixe o nosso E-book gratuito! ESTADO* —ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.
Receita Federal busca a exclusão do ICMS nos créditos de PIS e COFINS
A Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer COSIT 10/2021, externou orientação de que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído dos valores decorrentes dos créditos adquiridos nas entradas, uma vez que, no entendimento da Receita Federal, o ICMS não compõe o preço da mercadoria, ou seja, o custo de aquisição dos […]
Receita Federal do Brasil visa reduzir o impacto causado pela “Tese do Século”
Conforme noticiado na grande mídia, a Receita Federal do Brasil vem autuando Contribuintes utilizando-se de uma nova estratégia para reduzir o impacto ocasionado pelo tema 69 que trata sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, exigindo que os contribuintes utilizem o mesmo critério de cálculo na contabilização dos créditos […]
Receita Federal do Brasil visa reduzir o impacto causado pela “Tese do Século”
Conforme noticiado na grande mídia, a Receita Federal do Brasil vem autuando Contribuintes utilizando-se de uma nova estratégia para reduzir o impacto ocasionado pelo tema 69 que trata sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, exigindo que os contribuintes utilizem o mesmo critério de cálculo na contabilização dos créditos […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
A Lopes & Castelo debate hoje, dia 17 de agosto, às 19h, as vantagens da terceirização do DPO nas empresas. Como sabem, as sanções da LGPD começaram em 1 de agosto, também trouxe a figura do DPO como responsável por gerir todos os aspectos de proteção de dados das empresas e com isso muitos são […]
