Boletim Informativo n. 44 – já disponível!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Reforma Tributária Sustentável: o que toda empresa deve saber; Compliance: como práticas ilícitas reforçam a necessidade de boas práticas […]
Nova turma – Palestra presencial: Os Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária está prestes a transformar a forma como as empresas lidam com seus tributos, e os reflexos no caixa serão imediatos. Entender essas mudanças é essencial para planejar, ajustar processos e proteger o financeiro do seu negócio. Convidamos você a participar da palestra e esclarecer suas dúvidas. Neste encontro, vamos abordar de forma […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 68 – Reforma Tributária e os impactos nas relações imobiliárias
A Reforma Tributária promete transformar profundamente o cenário jurídico e econômico do país, e o mercado imobiliário não ficará de fora. Neste episódio do Leis & Negócios, os advogados do escritório Lopes & Castelo discutem como as novas regras do IVA-Dual (CBS e IBS) devem impactar a construção civil, as incorporações, o loteamento e as […]
Split Payment inaugura uma nova era para as empresas brasileiras
O Brasil está prestes a inaugurar um novo capítulo em sua história tributária, e o Split Payment surge como peça central dessa transformação. Mais do que uma mudança normativa, trata-se de um redesenho na lógica financeira das empresas, isto porque altera de forma estrutural a maneira como o imposto sobre consumo será recolhido. Ao invés […]
Percepções sobre os desafios do processo administrativo do IBS e as soluções do PLP 108/24
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro ao extinguir o ICMS e o ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a Constituição foi sucinta quanto ao procedimento para resolver disputas administrativas envolvendo o IBS e a CBS, apenas […]
Reforma Tributária e a relação com os benefícios trabalhistas
A Reforma Tributária tem como pilar a promessa de simplificar o sistema tributário, trazer neutralidade tributária e promover mais eficiência e justiça fiscal. O ponto inicial da Reforma Tributária foi a mudança de toda a estrutura sobre a tributação do consumo e, neste sentido foram tratados os seguintes tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. […]
A não cumulatividade e a Reforma Tributária
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme disposição dos arts. 156-A, § 1º, VIII, e 195, § 16, ambos da Constituição Federal, incluídos pela EC 132/2023, serão tributos com base no princípio da não cumulatividade, o que significa que o contribuinte tem o direito de compensar […]
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: pontos de atenção para as empresas
Com a Reforma Tributária, as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e demais benefícios fiscais de ICMS devem ficar atentas às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025. É imprescindível que tais empresas adotem estratégias adequadas para mitigar os impactos econômicos futuros. Deste o início, um dos principais objetivos da Reforma Tributária tem sido acabar com […]
Mudanças importantes na base de cálculo do ITCMD com a reforma tributária
Hoje sabemos que as alíquotas do ITCMD variam de acordo com a legislação de cada Estado, podendo ser progressivas ou fixas. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa em 4% mas outros Estados podem variar entre 2% e 5%. Ao passo que o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros, cobram alíquotas […]
Projeto de Lei visa a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
O início da Reforma Tributária está a cada dia mais perto e, diante de uma grande alteração da forma de como lidar com os tributos sobre consumo é comum surgirem diversos questionamentos, que caso não seja solucionado podem gerar mais contencioso tributário. Como bem sabemos, a Reforma Tributária tem por objetivo a instituição da CBS […]
