Boletim Informativo n. 48 – Baixe Grátis
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 48. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Clique no link abaixo e acompanhe as novidades jurídicas. Boa leitura! Boletim Informativo 48 – Lopes & Castelo Sociedade de […]
STF forma maioria por imunidade de ITBI na integralização de imóveis
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social também pode alcançar empresas cuja atividade preponderante seja a compra, venda ou locação de bens imóveis. A discussão ocorre no RE 1.495.108, Tema 1.348 da repercussão geral, e envolve a interpretação da imunidade prevista na […]
Quando um sócio deixa a empresa: o contrato social está preparado?
A relação entre os sócios costuma receber maior atenção no momento da constituição da empresa. Define-se a participação de cada um, quem administrará o negócio e quais serão suas responsabilidades. Poucas empresas, contudo, dedicam a mesma atenção a uma pergunta igualmente importante: o que acontece quando um dos sócios deixa a sociedade? A saída pode […]
Holding Familiar e Pessoa Relativamente Incapaz: O Que Muda Com o Recente Entendimento do STJ?
Nos últimos anos, as holdings familiares ganharam espaço como um dos principais instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório. Por meio dessa estrutura societária, é possível concentrar bens, facilitar sua administração, organizar a sucessão entre gerações, e estabelecer regras de governança que contribuem para a preservação do patrimônio e redução de potenciais conflitos familiares. Assim, apesar […]
Distribuição de lucros aos sócios por meio de bens imóveis: cuidados jurídicos essenciais para sociedades empresárias
Nas atividades empresariais, é frequente que sociedades acumulem bens imóveis em seu patrimônio ao longo do tempo, seja como investimento, seja como instrumento de suas operações. Em determinados contextos, especialmente quando há lucros regularmente apurados e decisões relacionadas à gestão patrimonial ou financeira, esses resultados podem ser distribuídos aos sócios não apenas em dinheiro, mas […]
A Reputação como Ativo Empresarial: Crises de Imagem e Perda de Oportunidades Negociais
Quando se fala em patrimônio empresarial, é natural associar o valor de uma empresa aos seus bens materiais, à sua estrutura operacional ou aos seus resultados financeiros. No entanto, há um ativo que frequentemente escapa às demonstrações contábeis, embora exerça influência direta sobre a capacidade de crescimento e permanência da organização no mercado: a reputação. […]
Boletim Informativo n. 47 – Baixe Grátis
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 47. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Clique no link abaixo e acompanhe as novidades jurídicas. Boa leitura! Boletim Informativo 47 – Lopes & Castelo Sociedade de […]
STJ Afasta Obrigatoriedade De Publicação De Demonstrações Financeiras Por Sociedades Limitadas De Grande Porte
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu recentemente importante decisão acerca da obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. No julgamento do REsp nº 2.002.734/SP, a Quarta Turma do STJ entendeu que não há previsão legal que imponha às sociedades limitadas de grande porte a obrigação de publicar balanços e […]
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC é um instrumento utilizado pelas empresas para viabilizar a entrada de recursos dos sócios ou acionistas antes da formalização do aumento do capital social. Trata-se de uma forma prática de capitalização empresarial, permitindo que a sociedade receba aportes financeiros imediatos, com a expectativa de que esses […]
STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de lucros e dividendos
Decisão de Nunes Marques, que será analisada em referendo no plenário virtual, ampliou para até 31/1/26 o prazo da lei 15.270/25. Ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou para até 31/1/26 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na lei 15.270/25, para garantir a isenção de tributação sobre o exercício de 2025, […]
