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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Reforma Tributária: por que a revisão de contratos é indispensável desde já?

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trará transformações significativas na

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15/10/2025

Recusa Ilegal de Atendimento do Convênio Médico por Doença Preexistente

A recusa de cobertura por planos de saúde sob a alegação de doença preexistente é uma questão recorrente que afeta muitos consumidores. No entanto, a

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15/10/2025

Nova Portaria estadual redefine substituição tributária a partir de 2026

A Secretaria da Receita Estadual de São Paulo publicou, em 2 de outubro de 2025, a Portaria SRE nº 64/2025, que promove alterações na Portaria

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08/10/2025

PGFN institui programa especial de parcelamento para débitos previdenciários de municípios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  – PGFN, no âmbito do Ministério da Fazenda, publicou em 29 de setembro de 2025 as Portarias nº 2.212 e

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08/10/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 66 – Reforma Tributária e as mudanças na locação de imóveis

No novo episódio do Leis & Negócios, mergulhamos em um dos temas que mais têm gerado dúvidas entre proprietários, empresas e investidores: como a Reforma

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07/10/2025

LIVE | O passivo tributário, o novo Código de Defesa do Contribuinte e seus impactos no patrimônio da empresa e dos sócios.

Você realmente sabe o tamanho do risco que o passivo tributário representa para a sua empresa e para o seu patrimônio pessoal? O novo Código

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06/10/2025
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