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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 68

01/10/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 68 – 25/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 68 pelo link abaixo: Reforma

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Os ministros consideraram inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia

Processo: RE 669.196 Partes: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda e Fazenda Nacional Relator: Dias Toffoli Formou-se maioria, nesta sexta-feira (23/10), entre os ministros

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26/10/2020

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para sócio

Entendimento é da 2ª turma do STJ

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19/10/2020

E-book – Lei Geral de Proteção de Dados – Adequação do setor empresarial

Baixe agora o E-book da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

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15/10/2020

O teletrabalho sob a ótica da LGPD e recomendações técnicas do MPT para as empresas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica (17/20) contendo 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração

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09/10/2020

Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser

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08/10/2020

STJ: despesa com agente autônomo de investimento entra na base do PIS/Cofins

Decisão foi tomada pela 2ª Turma em um processo envolvendo uma corretora

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07/10/2020
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