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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 49

05/05/2026

REFORMA EM MOVIMENTO N. 49 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 23 a 30 de abril de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n.

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Regulamento da transferência internacional de dados pessoais

Em Agosto, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que estabelece o “Regulamento da Transferência Internacional de Dados Pessoais”. O Regulamento versa sobre os princípios

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01/10/2024

Governo Federal institui Programa de Transação Integral (PTI)

No último dia 30 de agosto foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI), composto por um

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01/10/2024

Podcast Leis & Negócios | Ep. 39 – As novas tecnologias e o mundo jurídico

No episódio desta semana, recebemos Mariana Feferbaum para um bate-papo imperdível sobre o impacto das novas tecnologias no mundo jurídico! Falamos sobre como a inteligência

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30/09/2024

Receita Federal regulamenta atualização do valor de imóveis a valor de mercado

Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou a IN 2.222, de 20 de setembro de 2024,

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25/09/2024

Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp

Para magistrada, ficou comprovada a leitura do documento após mudança de cor em ícone do aplicativo. A juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da

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25/09/2024

Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais

Com a nova legislação, a correção dos valores passa a ser feita por um índice oficial que acompanha a inflação. A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine

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25/09/2024
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