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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A 8ª turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução em uma doação de imóvel

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13/11/2024

1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora

Colegiado afirmou que cabe à Justiça comum analisar contratos de transportadores autônomos, conforme estabelecido na ADC 48. 1ª turma do STF, por maioria, acolheu reclamação

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13/11/2024

Da notificação à resolução: sua empresa recebeu uma notificação do Procon e agora?

Em um cenário empresarial centrado no consumidor, compreender o processo administrativo nos Procons é essencial para as empresas. Saber lidar com as reclamações que chegam

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11/11/2024

TikTok na mira da ANPD

No dia 04/11/2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – fez determinações para que a rede social TikTok regularize suas atividades no

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11/11/2024

Contrato firmado por biometria facial e as implicações quanto a Proteção de Dados.

Com a Lei 14.063/2020 a assinatura eletrônica foi regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro e as atividades cotidianas quase sempre são deparadas com as diversas formas

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08/11/2024

PGE/SP publica 3º Edital do Acordo Paulista com foco em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS

Em 21 de outubro foi publicado o Edital PGE nº 3/2024 que permite o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas

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05/11/2024
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