RFB lança Programa Receita Sintonia para incentivar o cumprimento de obrigações tributárias perante o fisco federal
Por meio da Portaria RFB nº 511, de 19/02/2025, publicada no último dia 24/02/2025, a RFB lançou o Programa Receita Sintonia, que visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios aos contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária. O piloto do Programa Receita Sintonia deve incluir as […]
Ilegalidade da cobrança de Demurrage por retenção indevida de containers pela Receita Federal
Nas importações, o recebedor da carga é responsável pelo pagamento de demurrage, caso não devolva o contêiner vazio no prazo estipulado. A tarifa aplicável em caso de incidência de demurrage consta dos Conhecimentos Marítimos e, após o prazo de isenção acordado, cujo termo inicial é a data da descarga dos contêineres dos navios, passa a […]
Primeiras notícias tributárias de 2025
O ano de 2025 promete movimentar as demandas tributárias, por isso é importante os contribuintes ficarem atualizados sobre as últimas ocorrências. A reforma tributária teve um importante avanço, já que iniciamos o ano aguardando a sanção presidencial do PLP 68/2024, o projeto instituiu o IBS, a CBS e o IS, contendo dois importantes pontos que […]
O novo módulo de Inclusão de Tributos MIT irá unificar a DCTF e DCTFWeb
O novo módulo de Inclusão de Tributos MIT irá unificar a DCTF e DCTFWeb e os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A IN RFB nº 2.005/2021 que tratava da DCTF e DCTFWeb é revogada pela IN RFB 2.273/2024, com efeito […]
Reforma Tributária. Sua empresa está preparada?
Receita Federal dá início à implementação da Reforma Tributária Com a aprovação do PLP 68/24 pela Câmara dos Deputados, a Receita Federal iniciou os preparativos para implementar a Reforma Tributária. Por meio da Portaria 501/2024, publicada em 26/12 no Diário Oficial da União, foi instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC), que define […]
Receita Federal ratifica parâmetro importante para ganho de capital do imóvel rural por pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido
O produtor rural quando decide optar pela constituição de uma pessoa jurídica, geralmente se utiliza de empresas optantes pelo Lucro Presumido, até mesmo porque na prática é mais simples e barata perante a complexidade do Lucro Real. Quando decide vender o imóvel, há dúvidas sobre os parâmetros que devem observados na esfera tributária, especialmente no […]
Receita faz nova operação de malha fina em empresas
Total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão
Nota de Esclarecimento da RFB e o patente conflito com o julgado do STF
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota de esclarecimento em face da Solução de Consulta Interna nº 13 e seus efeitos, ou não efeitos na Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Publiquei um vídeo sobre o tema, trazendo em minha opinião, os principais pontos que nos dão a […]
