Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638484. A questão analisada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da necessidade de lei complementar para definir se é possível o repasse, em faturas telefônicas, do PIS (Programa de Integração Social) e da […]
EFD – Pis/Cofins, Parametrização reduzirá possíveis autuações.
Com a prorrogação do prazo para entregar a EFD – Pis/Cofins, o contribuinte ganha novo fôlego para que possa com mais cautela, verificar todas as operações geradoras de créditos passíveis de aproveitamento com base na não cumulatividade, bem como repensarem sobre seu regime tributário. A escrituração deve ser realizada com muita cautela, pois são mais […]
EFD – Pis/Cofins, Parametrização reduzirá possíveis autuações.
Com a prorrogação do prazo para entregar a EFD – Pis/Cofins, o contribuinte ganha novo fôlego para que possa com mais cautela, verificar todas as operações geradoras de créditos passíveis de aproveitamento com base na não cumulatividade, bem como repensarem sobre seu regime tributário. A escrituração deve ser realizada com muita cautela, pois são mais […]
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o primeiro julgamento de segunda instância favorável aos contribuintes. Os desembargadores concederam a uma indústria de não tecidos o direito […]
Novo tributo compensará desoneração dos salários
A opção mais provável para a desoneração da folha de salários é a criação de nova contribuição previdenciária que incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como já existe no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples, o sistema de tributação das micro e pequenas […]
STJ começa a julgar créditos do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza, serviços de higienização e dedetização usados no processo de produção. Num posicionamento inédito, três ministros aceitaram a possibilidade […]
Estado não pode impedir uso de crédito fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os Estados não podem impedir o uso de créditos presumidos de ICMS na entrada de mercadorias vindas de Estados que concedem benefícios fiscais. O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito […]
