Site de vendas indenizará consumidor por vazamento de dados
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Timóteo/MG e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada no site permitiu a utilização indevida dos dados pessoais dele, por […]
Publicidade Digital: Estratégias Jurídicas na Utilização de Dados Pessoais
A difusão de informação e a criação de vetores que possibilitem que a comunicação seja rápida, efetiva e direta, é uma necessidade que precede qualquer tipo de evolução tecnológica. Transmitir e receber conteúdos informacionais estão entre nossas necessidades básicas sociais e são ajustados periodicamente, para atender demandas cada vez mais velozes e específicas. Se no […]
Projeto de Lei n° 4/2022 – Desconto em créditos da adequação à LGPD da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi desenvolvida com objetivo de proteger os dados pessoais e a privacidade dos Titulares, pessoas físicas que possuem alguma relação com a empresa. Inclusive, estes preceitos são tidos como direitos e garantias fundamentais pela Constituição Federal. Contudo, é notório que as obrigações impostas pela LGPD demandam, […]
Boletim Informativo n. 33 – Baixe Grátis
A Lopes & Castelo disponibilizou nesta data aos seus clientes e parceiros, o mais novo Boletim Informativo n. 33. Neste exemplar, apresentamos novos artigos repletos de temas atualizados e importantes para as empresas em 2023, do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos nossos especialistas do escritório. Artigos: Para acesso, basta clicar no link abaixo e […]
Uso indevido de dados da empresa e a demissão por justa causa
Tem sido crescente o número de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho, que estabelece o entendimento de que funcionários que fazem o uso indevido de dados pessoais controlados pela empresa, podem ser demitidos por justa causa. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei nova, que apesar de vigente desde 2020, […]
Influenciadores Digitais: Cuidados contratuais na utilização do marketing de influência
O conteúdo comercial elaborado e divulgado em redes sociais, pelos usuários chamados “Influenciadores Digitais”, ou apenas “Influenciadores/ Influencers”, encontrou um campo em plena expansão nacional, com cenários cada vez mais efetivos, na busca de público-alvo e maior investimento do mercado. Ser um Influenciador atualmente, pode importar em um efeito direto nas decisões de compra, estilo […]
Direito à Privacidade no Mundo Digital
No mundo digital, estamos sempre sujeitos à divulgação de informações íntimas e particulares, até mesmo de forma não intencional. Essa realidade habita todos os aspectos de nossa cultura contemporânea, seja através da publicação de relatos em redes sociais ou por imagens captadas por drones em momentos de lazer. Notavelmente, o rápido desenvolvimento e criação de […]
Senado aprova transformação da ANPD em autarquia
O Poder Executivo alegou que o objetivo da mudança é evitar a descontinuidade administrativa do órgão e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, a MP 1.124/22 que transforma a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia. A medida não recebeu modificações no […]
Eleições 2022: O que muda no tratamento dos dados pessoais e quais são os cuidados que devemos ter
Períodos eleitorais suscitam a busca por informações dos eleitores e resguardos específicos, visto que serão feitas escolhas que impactarão, minimamente, os próximos 04 anos do País. Neste contexto, alguns cuidados já estão em vigor para que este acesso seja íntegro e os cidadãos brasileiros tomem suas decisões de forma legítima, afinal essas são as primeiras […]
Uso de dados pessoais nos processos seletivos de empresas
Utilizar dados pessoais dentro de uma empresa é uma tarefa essencial. Ainda que a organização não tenha como modelo de negócio o gerenciamento de dados pessoais, eles são necessários para a realização das atividades internas. Uma avaliação técnica dos dados e operações utilizadas em processos seletivos pode não somente diminuir o risco jurídico da empresa […]
