Criptomoedas: aspectos jurídicos dessa revolução financeira
As criptomoedas têm ganhado destaque no Brasil nos últimos anos, impulsionando debates sobre sua regulamentação, segurança jurídica e oportunidades econômicas. Com sua crescente adoção, é essencial compreender os aspectos legais que cercam este mercado inovador. As criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e outras stablecoins, são ativos digitais baseados em tecnologia blockchain. No Brasil, embora não sejam […]
Informativo de Direito Digital
A 7ª Edição do informativo de Direito Digital da Lopes & Castelo traz diversos temas de grande relevância para o mercado. Nesta edição, abordamos sobre condenação de operadora por falha de segurança, remoção global de vídeo do YouTube, condenação do Facebook para indenizar vítima de golpe, entre outros assuntos interessantes para nosso público. Para conferir […]
Cuidados com o uso de dados nas compras de final de ano
Com a proximidade das Festas de Natal e Ano Novo, os consumidores se veem atraídos pelo consumo e as compras aumentam nas lojas físicas e online. Trata-se da época mais aguardada pelo comércio varejista nos mais diversos setores como vestuário, ferramentas, adereços de Natal, alimentação, bebidas, aéreo, beleza e até mesmo aluguéis de imóveis para […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 44 – Perspectivas empresariais para 2025
No dia 17 de dezembro temos um encontro marcado para o último episódio do ano do podcast Leis & Negócios que vai discutir os desafios e as oportunidades que o mundo empresarial enfrentará em 2025.Os convidados Paula Senziani, da Vedatec, Eugênio Polysack, da Ginegard, e Cristiano Oliveira, da Minova, abordam desde a digitalização e automação […]
Contrato de locação residencial – prazo de 30 meses é obrigatório?
A locação residencial é um tema que gera diversas dúvidas tanto para locadores quanto para locatários. Uma das questões mais frequentes diz respeito ao prazo padrão de 30 meses nos contratos de locação residencial. Mas por que esse período é tão comum? A principal referência legal para entender a duração dos contratos de locação é […]
A cláusula de não restabelecimento nos contratos de trespasse
O estabelecimento empresarial é composto por vários bens: corpóreos (imóveis, móveis, maquinários, veículos, etc.) e incorpóreos (nome empresarial, marcas, patentes, etc.), que em sua maioria, podem ser alienados separadamente, com exceção do nome empresarial, este somente poderá ser adquirido por ato entre vivos, se o contrato de alienação empresarial assim expressamente permitir, devendo desta forma […]
A Lei nº 14.879/2024 e o impacto na liberdade de escolha de Foro nas relações contratuais
No dia 05/06/2024 entrou em vigor a Lei 14.879/2024, que altera as regras quanto a escolha do Foro pelas partes na relação contratual, atribuindo nova redação ao §1º do artigo 63 do Código de Processo Civil, que passou a contar, também, com a inclusão do §5º. Em que pese seu pouco tempo de vigência, fato […]
STJ julgará em 11/12/2024 a possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou julgamento para a próxima quarta-feira, 11/12/2024, dos Recursos Especiais nºs 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP afetados sob o rito de recursos repetitivos, Tema n° 1.223, que discute a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. Os contribuintes argumentam que devem […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 43 – A importância do Agronegócio no Brasil
Agronegócio em foco: o motor do Brasil! Neste episódio, vamos explorar a relevância do agronegócio para a economia brasileira, um setor que vai muito além dos campos, impulsionando exportações, inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Para enriquecer essa conversa, contamos com a presença de Miguel Cavalcanti, empreendedor do agro, que compartilhará sua visão sobre os […]
O que é “stay period” e como fica o credor da empresa em recuperação judicial
Inicialmente devemos entender que existem 2 (dois) tipos de credores na Recuperação Judicial os que estão incluídos e os que estão excluídos do plano de recuperação judicial: Se submetem à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (art. 49 da Lei 11.101/05 – Falências e Recuperações Judiciais). São […]
