STJ: Banco só responde por golpe digital se demonstrada falta de zelo
O caso envolveu um golpe de leilão falso, onde a vítima pagou R$ 47 mil por um veículo que nunca recebeu. A 3ª turma do STJ concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte de um banco digital em um incidente em que estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de […]
STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações
Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ projetada para intimação […]
Boletim Informativo n. 41 – Baixe Grátis
BOLETIM INFORMATIVO N. 41 – BAIXE AGORA Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 41 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. · Clique no link abaixo e boa leitura! Boletim Informativo 41 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Regulamentação do oferecimento de imóvel em garantia no Estado de São Paulo pela Procuradoria da Fazenda
A administração do passivo tributário é um desafio para a realidade das empresas no cenário atual do Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, em que além de exercer a função de arrecadar, muitas vezes combate ativamente a “Guerra Fiscal”, os planejamentos tributários abusivos e a indicação de ilícitos, ainda que a entidade esteja imbuída […]
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31/01/2025 para requerer seu reenquadramento
As empresas excluídas do Simples Nacional podem retornar ao regime de tributação simplificada do Simples Nacional regularizando online as pendências, devendo para tanto observar o prazo estabelecido. Todo início de ano as empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas deste regime tributário, tem até o final de janeiro para regularizar suas pendências e retornar […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 46 – Dia da Privacidade
No dia 28/01 é celebrado o “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais”, em comemoração ao primeiro tratado internacional sobre proteção de dados do mundo: a “Convenção 108 do Conselho da Europa”, de 1981. No episódio de hoje, abordaremos sobre o que essa data significa para as empresas, sobre as leis de proteção de dados […]
Da rescisão contratual: Resilição x Resolução
É comum que recebamos dúvidas, quanto a alguns termos jurídicos que constam em instrumentos contratuais recebidos para análise que, muitas vezes são utilizados como sinônimos, quando, tecnicamente não são o são. Questionamento trivial está atrelado aos termos que remetem a rescisão dos contratos, que passaremos a melhor explicar neste momento. Os contratos são firmados, tendo […]
Rescisão imotivada do contrato de locação, não residencial e por prazo determinado, pelo locador
A retomada antecipada do imóvel pelo Locador só é permitida em situações específicas previstas em lei, como infração contratual por parte do locatário, falta de pagamento dos aluguéis, de comum acordo entre as Partes ou caso o imóvel necessite de reformas substanciais ou demolição que impossibilitem sua utilização pelo locatário. De acordo com a Lei […]
Cláusulas relevantes nos contratos de patrocínio.
Os contratos de patrocínio, geralmente são utilizados quando uma empresa deseja que sua “marca” seja divulgada no mercado e, para isso, negocia que está divulgação seja realizada através de um patrocínio em um evento por exemplo, ou seja, é realizada uma parceria estratégica em que a empresa patrocinadora investe financeiramente ou oferece recursos em troca […]
Sancionada com vetos regulamentação da reforma tributária
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. Convertida em Lei Complementar nº 214/2025, a nova legislação traz uma redefinição da estrutura tributária, tratando sobre as novas regras de incidência do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que se subdivide em dois […]
