Pagamentos retidos por inconformidade: o custo silencioso da falta de Compliance
Nos contratos firmados entre grandes empresas tomadoras de serviços e seus fornecedores ou prestadores, a retenção de pagamentos com base em inconformidades identificadas em auditorias de Compliance torna-se uma realidade cada vez mais frequente. No contexto das cadeias produtivas privadas, especialmente em setores como indústria, logística, construção civil e serviços terceirizados, a liberação financeira deixou […]
Fim da escala 6×1: incerteza regulatória e os impactos reais na gestão empresarial
A discussão sobre a reforma da jornada de trabalho no Brasil vem ganhando densidade e relevância não apenas pelo seu conteúdo, mas, sobretudo, pela forma como está sendo conduzida. O cenário atual revela um movimento simultâneo de propostas legislativas que, embora convergentes no objetivo de reestruturar a jornada, seguem caminhos distintos, com impactos diretos na […]
Contratos de Fornecimento: Cuidados com a Operação
O contrato de fornecimento é o eixo estrutural de qualquer operação industrial. Ainda assim, na prática comercial, a negociação costuma se concentrar quase exclusivamente em preço versus prazo, deixando em segundo plano justamente os pontos onde se concentram os maiores riscos jurídicos e financeiros: cenários de falha, delimitação de responsabilidades, inadimplemento e eventual ruptura do […]
Gestão Reputacional: atuação do Compliance antes da crise
A reputação empresarial trata-se de ativo intangível para companhias de todos os portes, influenciando decisões de investimento, relações contratuais, acesso a crédito, atração e retenção de talentos, entre outros fatores indispensáveis para manutenção e expansão dessas empresas no mercado. Uma vez abalada, a reputação pode impactar valor de mercado, continuidade de parcerias e posicionamento competitivo […]
O novo cenário tributário exige mais do que adaptação: exige estratégia
O ambiente tributário brasileiro iniciou 2026 com uma característica marcante: não há mais espaço para postura reativa. Se o encerramento de 2025 foi dominado por discussões estruturais, especialmente a retomada do debate sobre a tributação de dividendos, o que gerou grande mobilização para elaboração das atas de aprovação dos lucros e dividendos até 31/12/2025, visando […]
Mais um avanço na Reforma Tributária: Regulamento do IBS é aprovado por unanimidade pelo Comitê Gestor
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova, de forma unanime, o texto-base do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e há expectativa de que seja publicado até quinta-feira (30) em conjunto com o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja elaboração é de responsabilidade da Receita Federal. A aprovação […]
Carf cancela multa de 1% por descrição incompleta de mercadoria com base na LC nº 227/2026
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF cancelou, por unanimidade, a multa de 1% sobre a operação aplicada contra uma empresa do setor automotivo em razão de descrição incompleta de mercadorias em operações de importação. O entendimento foi adotado no processo 10314.727518/2013-37, sob relatoria da conselheira Cynthia Elena de Campos. O […]
Especial Reforma Tributária
REFORMA EM MOVIMENTO N. 48 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 16/04 à 23 de abril de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 48 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Especial Reforma Tributária
REFORMA EM MOVIMENTO N. 47 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 09/04 à 16 de abril de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 47 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Estabilidade da gestante e risco trabalhista: há espaço para análise do caso concreto?
No cotidiano empresarial, poucos temas geram tanta insegurança jurídica quanto a estabilidade da empregada gestante. Muitas empresas partem da premissa de que, independentemente das circunstâncias do caso concreto, eventual dispensa seguida da confirmação da gravidez inevitavelmente resultará em condenação ao pagamento de indenização substitutiva. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, especialmente no âmbito […]
