Aquisição de Imóveis em Leilão: cuidados jurídicos e avaliação de riscos
Uma boa parte dos investidores no Brasil busca aplicações que sejam seguras sob o ponto de vista do risco. Nesse contexto, surge o questionamento: qual é a chance de êxito ou de prejuízo em um leilão de imóveis? Para responder a essa pergunta, é necessário partir da premissa de que nenhum investimento é absolutamente seguro. […]
NR-01 e riscos psicossociais: a importância da atuação jurídica
A gestão de riscos psicossociais passou a ocupar posição central na estrutura de gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Com as atualizações da NR-01, houve ampliação do escopo de análise e, principalmente, aumento do nível de exigência quanto à forma de identificação, avaliação e controle desses riscos no âmbito do GRO/PGR. Esse movimento implica impactos […]
Golpes com PIX: como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) Instituído Pelo Banco Central
O crescimento das transações eletrônicas no Brasil, especialmente por meio do PIX, tem sido acompanhado pelo aumento significativo de fraudes digitais. Golpes envolvendo sites falsos, engenharia social e simulação de páginas oficiais têm se tornado cada vez mais sofisticados, induzindo usuários a realizar transferências sob a falsa impressão de legitimidade. Nesse cenário, destaca-se o Mecanismo […]
e-BEF: Nova exigência da Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, promoveu alterações relevantes na IN RFB nº 2.119/2022, instituindo o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). A medida intensifica a exigência de identificação do beneficiário final das pessoas jurídicas, elevando o grau de transparência e rastreabilidade das estruturas societárias no país. Nos termos do […]
Campanhas com Influenciadores e a Gestão de Ativos Digitais
Com a migração do mercado de consumo para os canais digitais, o feedback imediato do consumidor através das redes sociais e a busca por conexão real entre criadores de conteúdo e os usuários, o Marketing de Influência se consolida como uma das melhores estratégias para as empresas que buscam expansão de mercado. Devida a agilidade […]
Maratona Do Imposto Renda Pessoa Física 2026
Com a divulgação oficial das regras pela Receita Federal do Brasil na coletiva da última segunda-feira (16/03), inicia-se o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Entre as principais regras apresentadas, estão obrigadas a apresentar a declaração de ajuste as pessoas […]
CIPA e Estabilidade: o que a empresa precisa saber para mitigar riscos trabalhistas?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), regulamentada pela NR-5, é um dos principais pilares de governança em saúde e segurança do trabalho dentro das empresas. Trata-se de um órgão obrigatório, de acordo com o número de empregados e grau de risco, composto por representantes dos empregados e do empregador, com […]
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC é um instrumento utilizado pelas empresas para viabilizar a entrada de recursos dos sócios ou acionistas antes da formalização do aumento do capital social. Trata-se de uma forma prática de capitalização empresarial, permitindo que a sociedade receba aportes financeiros imediatos, com a expectativa de que esses […]
Contratos de Mútuo Oneroso: Estruturação de Garantias e Mitigação de Riscos
O contrato de mútuo oneroso ocupa papel relevante na dinâmica empresarial, sendo amplamente utilizado em operações de capitalização, aportes temporários de recursos, suporte financeiro entre empresas do mesmo grupo econômico, reorganizações societárias e financiamentos privados estruturados fora do sistema bancário tradicional. Do ponto de vista jurídico, trata-se do contrato pelo qual uma parte empresta recursos […]
STJ Pacifica Entendimento Favorável aos Contribuintes sobre Garantias em Execuções Fiscais (Tema 1.385)
No dia 11 de março de 2026, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.385), a controvérsia sobre a possibilidade de a Fazenda Pública recusar a fiança bancária ou o seguro garantia oferecidos em execuções fiscais sob a alegação de inobservância à […]
