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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 68

01/10/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 68 – 25/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 68 pelo link abaixo: Reforma

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Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ

A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse

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13/11/2020

Estabelecida Obrigatoriedade da Implantação de Logística Reversa no Município de São Paulo

A Lei nº 17.471, publicada em 30 de setembro de 2020, articulada com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, estabeleceu

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13/11/2020

Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular em tarefa de trabalho não é tributado

Empregados recebiam verbas após viagens feitas com carros próprios para encontro com clientes

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12/11/2020

O teletrabalho e o dimensionamento da Cipa

1) Introdução A necessidade do cumprimento do distanciamento social, imposta pelas autoridades governamentais em razão da pandemia da Covid-19, fez com que muitas empresas implementassem

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12/11/2020

Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional

Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que

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11/11/2020

Pandemia: direitos e deveres de locadores e locatários

Inicialmente vale pontuar que a lei responsável por regular as locações dos imóveis urbanos é a Lei 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato

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10/11/2020
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