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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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A flexibilização da lei da usura

A Lei 14.905/2.024, publicada no dia 1º de julho, que dispõe sobre a padronização da atualização monetária e juros em contratos privados, da qual falamos

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10/07/2024

O poder diretivo do empregador e a legitimidade do monitoramento das estações de trabalho

No mercado de trabalho brasileiro, é uma prática comum que haja o controle pelo Empregador das estações de trabalho de seus empregados, como o bloqueio

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10/07/2024

A padronização dos juros e correção monetária.

A Lei 14.905/2024, publicada no dia 1º de julho, alterou o Código Civil para uniformizar a matéria relativa à atualização monetária e juros em contratos

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05/07/2024

Mitos e verdades sobre a LGPD: Veja se você está por dentro.

Mito. Infelizmente, muitas empresas ainda acreditam nesse mito. Em contrapartida, as ações judiciais envolvendo proteção de dados vem crescendo cada dia mais, inclusive, segundo pesquisa

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05/07/2024

Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas

A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou

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28/06/2024

STJ edita súmula e fixa que IPI não incide em caso de furto ou roubo

Enunciado será publicado no DJE por três vezes, conforme legislação. A 1ª seção do STJ, especializada em Direito Público, aprovou uma súmula sobre incidência de

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28/06/2024
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