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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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TJ/DF: São impenhoráveis até 40 salários-mínimos para sustento de família

4ª turma Cível decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo em conta corrente, se destinados ao sustento do correntista e

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30/07/2024

Projeto na Câmara propõe suspensão de lei de igualdade salarial

Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. A Câmara dos Deputados

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30/07/2024

STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring

Parta a Corte, faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento da cessão, enquanto a faturizadora assume o risco de não pagamento dos

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30/07/2024

ANPD aprova regras para a função de encarregado de dados pessoais

Norma foi publicada no DOU e anunciada em evento no Rio de Janeiro. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nesta quarta-feira,

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30/07/2024

Passaporte de empregador / administradores pode ser retido por dívida trabalhista.

Imagine ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, estando prestes a embargar para uma viagem de férias com a família, em decorrência de decisão proferida

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29/07/2024

Contratos de transporte rodoviário de cargas e as responsabilidades referentes aos seguros

O transporte rodoviário de cargas é uma das atividades de maior contribuição para economia do país, grande parte dos produtos/mercadorias circula pelas rodovias de todo

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24/07/2024
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