Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine
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Colegiado considerou que prova testemunhal comprovou o constrangimento sofrido pela trabalhadora ao usar o banheiro. A 3ª turma do TRT da 3ª região determinou a rescisão indireta
Colegiado manteve decisão do juízo de origem, afirmando que o empregador respeitou a devida gradação das penalidades antes de adotar a pena máxima. O TRT
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato. A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, manter
Registro se torna importante para comunicação eficiente e modernização do sistema judicial brasileiro. As microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs – microempreendedores individuais têm até o
A principal alteração é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor. A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos
O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos
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