PIS e Cofins

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STF: Decide pela constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para PIS e COFINS sobre importação de autopeças

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, concluíram pela constitucionalidade de lei que instituiu alíquotas superiores de PIS e COFINS importação para

Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional

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Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que

STF: Taxas de Cartão Integram a Base de Cálculo do PIS e da COFINS

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Constitucional o valor descontado por administradora de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS 

Supremo valida a não cumulatividade da Cofins

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Os ministros entenderam que a sistemática não ofende o princípio da isonomia ou o da capacidade contributiva

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

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Decisão de prorrogar o prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus

Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS

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Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo

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