PIS e Cofins

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Carf: despesas médicas e com planos de saúde não geram créditos de PIS/Cofins

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2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 16682.721192/2018-37 Partes: Bequest Central De Servicos Ltda X  Fazenda Nacional Relator: Pedro Sousa Bispo Por unanimidade

STJ impede uso de créditos de PIS e Cofins por locadora de veículos

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Lei somente prevê período de quatro anos para aproveitamento em relação a máquinas, segundo o ministro Gurgel de Faria

CARF: Exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros de créditos de ICMS de exportação

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Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo e Recursos Fiscais), proferiu outra decisão no sentido da exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros

STF: É Constitucional a Alteração das Alíquotas do PIS e da COFINS pelo Poder Executivo

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Em recente decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, ficou reconhecida a constitucionalidade da majoração, pelo Poder Executivo,

STF: Decide pela constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para PIS e COFINS sobre importação de autopeças

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, concluíram pela constitucionalidade de lei que instituiu alíquotas superiores de PIS e COFINS importação para

Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional

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Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que

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