PIS e Cofins

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CARF: Exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros de créditos de ICMS de exportação

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Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo e Recursos Fiscais), proferiu outra decisão no sentido da exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros

STF: É Constitucional a Alteração das Alíquotas do PIS e da COFINS pelo Poder Executivo

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Em recente decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, ficou reconhecida a constitucionalidade da majoração, pelo Poder Executivo,

STF: Decide pela constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para PIS e COFINS sobre importação de autopeças

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, concluíram pela constitucionalidade de lei que instituiu alíquotas superiores de PIS e COFINS importação para

Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional

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Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que

STF: Taxas de Cartão Integram a Base de Cálculo do PIS e da COFINS

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Constitucional o valor descontado por administradora de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS 

Supremo valida a não cumulatividade da Cofins

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Os ministros entenderam que a sistemática não ofende o princípio da isonomia ou o da capacidade contributiva

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