transação tributária

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Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

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Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e

Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência

Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica

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Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de

PGFN reabre programa de renegociação e permite parcelamento a empresa em recuperação

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com

Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia

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Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece

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Estudo sobre contencioso deve afetar transação

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Procuradoria espera ter mais ferramentas para identificar assuntos que podem ser objeto de negociações com os contribuintes

Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor

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Edital previsto para hoje será direcionado a micro e pequenas empresas e pessoas físicas

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