Novo edital de transação para débitos provenientes de amortização de ágio
Nesta terça feira, 03.05.2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram um novo edital de transação prevendo a negociação de débitos
Dívida ativa: Empresas conseguem parcelamento do Simples Nacional
A portaria 214/22 só autoriza a transação quanto a créditos tributários já incluídos em dívida ativa. Em liminar, o juiz Federal Alexandre Miguel, de Vitória/ES,
Transação tributária: R$ 260 milhões foram regularizados
Acordo acaba com processos em discussão administrativa controversos de grande repercussão. O prazo para transação tributária terminou no dia 31 de agosto. Ao todo, 35
União fecha acordos para receber R$ 100 bilhões em dívidas fiscais
Balanço do Fisco mostra que valores de transações tributárias superam os dos Refis
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência
Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica
Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de
PGFN reabre programa de renegociação e permite parcelamento a empresa em recuperação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com
Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece
Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece