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Tag Archives: transação tributária

direito tributário

Super Refis: Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões

Queda na arrecadação de tributos em meio à pandemia tem impacto nas contas públicas

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Prejuízo fiscal e transação tributária

Parece ser a hora adequada para permitir o uso do crédito decorrente do prejuízo fiscal sem qualquer trava

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Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos

Medida é voltada para empresas que comprovarem queda no faturamento por pandemia

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Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o  campo da conformidade fiscal

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A transação tributária pela Lei nº 13.988/2020 e a reorganização tributária como forma de proteção ao fluxo de caixa das empresas.
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