transação tributária

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Novo edital de transação para débitos provenientes de amortização de ágio

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Nesta terça feira, 03.05.2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram um novo edital de transação prevendo a negociação de débitos

Dívida ativa: Empresas conseguem parcelamento do Simples Nacional

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A portaria 214/22 só autoriza a transação quanto a créditos tributários já incluídos em dívida ativa. Em liminar, o juiz Federal Alexandre Miguel, de Vitória/ES,

Transação tributária: R$ 260 milhões foram regularizados

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Acordo acaba com processos em discussão administrativa controversos de grande repercussão. O prazo para transação tributária terminou no dia 31 de agosto. Ao todo, 35

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

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Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e

Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência

Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica

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Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de

PGFN reabre programa de renegociação e permite parcelamento a empresa em recuperação

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com

Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia

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Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece

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