Impacto da pandemia nas relações jurídicas empresariais
Após um ano do início da pandemia, pouca coisa mudou no cenário jurídico e empresarial. Ainda que várias medidas tenham sido tomadas e publicadas quando se instaurou o estado de calamidade pública, fato é que, tais medidas não foram pensadas a longo prazo. A partir de março de 2020, os entes federados publicaram atos e […]
Sandra Lopes – “Advogada mais admirada” – Análise Advocacia Mulher
“Nossa sócia, Sandra Lopes, está mais uma vez entre as advogadas mais admiradas do país. Desta vez, foi reconhecida pela Análise Advocacia Mulher, publicação da Análise Editorial, em 3 categorias” – POR ESPECIALIDADE – POR SETOR ECONÔMICO – DO ESTADO DE SÃO PAULO
Receita decorrente de remissão de dívida não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil, publicou em 04.03.2021, a Solução de Consulta nº 162/2021, para aduzir que a receita decorrente da remissão de dívida (valor principal e juros) relativa a contrato de mútuo, não se subsome ao conceito de receita bruta, não compondo a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional. Muito […]
Live – Compliance Tributário
No dia 23/02/2021, aconteceu mais uma live do escritório. Desta vez como tema, Compliance Tributário nas empresas, um instrumento que garante uma melhor gestão de eventuais oportunidades e prevenção à riscos fiscais. Assista em nosso canal youtube.com/lopescastelo
Boletim Informativo n.27
Já está de disponível o nosso Boletim Informativo do primeiro trimestre de 2021. A edição número 27 traz diversos destaques da área jurídica, abordados com uma visão analítica pelos especialistas da Lopes & Castelo. Acesse nosso site pelo link abaixo para ler ou baixar o conteúdo: Boletim Informativo 27 – Lopes & Castelo Sociedade de […]
Requisitos para a Concessão de Efeito Suspensivo aos Embargos à execução
Os embargos à execução dizem respeito à peça processual de defesa do executado no processo de execução. O Código de Processo Civil, em seu artigo 919, §1º, prevê a possibilidade de o juiz conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela provisória, que haja pedido […]
Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada […]
Gestantes e Nota Técnica do MPT
A omissão no afastamento de gestantes pelos empregadores durante a chamada “segunda onda da Covid-19”, pode atrair para o empregador riscos de responsabilidades civil, administrativa e criminal, adverte o Ministério Público do Trabalho. Em tempos de recrudecimento da pandemia, o Ministério Público do Trabalho, divulgou no dia 14/01/2021, a Nota TÉCNICA GT COVID-19 N. 01/2021, […]
Nova Portaria da Transação Tributária na Pandemia
Foi instituída pela PGFN uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia. A Portaria PGFN nº 1696, de 11 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada […]
GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Lei 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, sendo publicada em 12 de setembro de 1990, decorrente de comando estabelecido nos artigos 5º, XXXII e 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Nele foram positivados diversos princípios atinentes aos consumidores, em especial reconhecendo a sua vulnerabilidade e a hipossuficiência frente ao […]
