Live – Compliance Tributário em 23.02 às 10hs
No dia 23/2, às 10h, acontece mais uma live do escritório. Desta vez abordaremos o Compliance Tributário nas empresas, um instrumento que garante uma melhor gestão de eventuais oportunidades e prevenção à riscos fiscais. Participe e envie sua dúvida em nosso canal youtube.com/lopescastelo
Virtualização dos processos físicos – Celeridade processual
O Poder Judiciário vem concentrando esforços para diminuir o volume de processos físicos em trâmite, com a finalidade de aumentar a quantidade de processos eletrônicos, através da conversão dos metadados de autuação dos autos. Para tanto, uma série de providências precisam ser adotadas tanto pela instituição quanto pelas partes, para assegurar o regular andamento da […]
Justiça Federal de SP Autoriza a Compensação Cruzada de Créditos Anteriores ao eSocial
Como se sabe, a compensação é matéria de tratamento estrito em lei, de acordo com o artigo 170 do Código Tributário Nacional. Nos termos do referido dispositivo legal, a lei deve estabelecer todas as condições em que a compensação é admissível e a Administração Fazendária tem autorização para estipular os procedimentos para tanto. Assim, em […]
Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS no Estado do Rio de Janeiro
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, sancionou Lei Complementar n° 189 de 28 de dezembro de 2020 que institui Programa Especial de Parcelamento – PEP, o qual visa a liquidação de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, com exceção […]
São Paulo suspende mudanças no ICMS para insumos agropecuários e medicamentos genéricos
O Governo do Estado de São Paulo sob o argumento de que a pandemia gerada pelo COVID-19 provocou baixa da arrecadação de forma generalizada em todas as esferas e, por esse motivo determinou que a partir de 2021 ocorresse a redução da concessão de benefícios fiscais do ICMS justamente para que pudesse garantir os recursos […]
As perspectivas para 2021
Enfim, estamos chegando ao final de 2020, um ano que vai entrar para a história, seja pelos desafios enfrentados em decorrência da pandemia ocasionada pela COVID-19, seja pela mudança nos hábitos dos mais de 7,8 bilhões de seres humanos em todo o planeta. Realmente, 2020 foi um ano extremamente desafiador, um ano de incertezas e […]
STF: É Constitucional a Alteração das Alíquotas do PIS e da COFINS pelo Poder Executivo
Em recente decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, ficou reconhecida a constitucionalidade da majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas das contribuições ao PIS à COFINS incidentes sobre as receitas financeiras percebidas por pessoas jurídicas enquadradas no regime não-cumulativo. A decisão foi proferida no julgamento simultâneo do Recurso […]
Nota do MPT sobre doença ocupacional – Revisão PCMSO – COVID-19
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser revisado para contemplar risco ocupacional em razão da COVID-19 – é o que recomenda o Ministério Público do Trabalho
Os benefícios fiscais trazidos pela Lei nº 8.960/2020 do Estado do Rio de Janeiro e sua Inconstitucionalidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou representação por suposta inconstitucionalidade da Lei nº 8.960/2020 do Estado do Rio de Janeiro, da qual dispõe sobre a instituição de regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico, isto porque tal instrumento normativo viola o artigo 199 da Constituição do Estado e fere o […]
Bate papo – Perspectivas Empresariais para 2021 – Dia 26/11 às 17hs
No dia 26/11/2020 às 17hs, faremos um bate papo sobre as “Perspectivas Empresariais para 2021″ por meio do qual, empresários de diferentes setores comentam o momento atual e fazem uma projeção de mercado para o ano de 2021, uma vez que a economia, aos poucos, está buscando retomar a normalidade. O evento terá transmissão ao […]
