São Paulo suspende mudanças no ICMS para insumos agropecuários e medicamentos genéricos
O Governo do Estado de São Paulo sob o argumento de que a pandemia gerada pelo COVID-19 provocou baixa da arrecadação de forma generalizada em todas as esferas e, por esse motivo determinou que a partir de 2021 ocorresse a redução da concessão de benefícios fiscais do ICMS justamente para que pudesse garantir os recursos […]
As perspectivas para 2021
Enfim, estamos chegando ao final de 2020, um ano que vai entrar para a história, seja pelos desafios enfrentados em decorrência da pandemia ocasionada pela COVID-19, seja pela mudança nos hábitos dos mais de 7,8 bilhões de seres humanos em todo o planeta. Realmente, 2020 foi um ano extremamente desafiador, um ano de incertezas e […]
STF: É Constitucional a Alteração das Alíquotas do PIS e da COFINS pelo Poder Executivo
Em recente decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, ficou reconhecida a constitucionalidade da majoração, pelo Poder Executivo, das alíquotas das contribuições ao PIS à COFINS incidentes sobre as receitas financeiras percebidas por pessoas jurídicas enquadradas no regime não-cumulativo. A decisão foi proferida no julgamento simultâneo do Recurso […]
Boas Festas – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Nota do MPT sobre doença ocupacional – Revisão PCMSO – COVID-19
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser revisado para contemplar risco ocupacional em razão da COVID-19 – é o que recomenda o Ministério Público do Trabalho
Prorrogado para 31.12.2020 a validade das certidões municipais de São Paulo
Em 27.11.2020, o Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo houve por bem prorrogar o prazo de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos assim como das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa , para tributos mobiliários e imobiliários. Outrossim, as pendências existentes também não serão incluídas no Cadastro Informativo Municipal – Cadin. O […]
Bate papo – Perspectivas Empresariais para 2021 – Dia 26/11 às 17hs
No dia 26/11/2020 às 17hs, faremos um bate papo sobre as “Perspectivas Empresariais para 2021″ por meio do qual, empresários de diferentes setores comentam o momento atual e fazem uma projeção de mercado para o ano de 2021, uma vez que a economia, aos poucos, está buscando retomar a normalidade. O evento terá transmissão ao […]
STF: Decide pela constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para PIS e COFINS sobre importação de autopeças
Os ministros do Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, concluíram pela constitucionalidade de lei que instituiu alíquotas superiores de PIS e COFINS importação para as importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos. Em 13 de junho de 2014, o Tribunal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário n.º […]
Lopes & Castelo – Entre os mais admirados do país
Estamos entre os escritórios mais admirados Temos o prazer de comunicar que a Lopes & Castelo está entre os escritórios mais admirados do Brasil em 2020 pela Revista Análise 500, sendo destaque em três categorias: – 5º lugar entre os escritórios especializados na área tributária; – 5º lugar entre os mais admirados no setor químico/petroquímico; […]
STJ: Empresas de Construção Civil não podem excluir custos com material da Base de Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido
Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi firmado o entendimento de que o custo com material não pode ser excluído do IRPJ por empresas de construção civil na sistemática do lucro presumido. O Recurso Especial julgado decorre de irresignação do contribuinte quanto ao entendimento adotado pelo Tribunal […]