Advocacia Extrajudicial – O que é e quais os seus benefícios
A advocacia extrajudicial é um serviço muito proveitoso, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. É uma maneira eficiente de economizar tempo e dinheiro. A advocacia extrajudicial busca outros meios de solucionar o litígio, geralmente, com procedimentos cartórios, mediações e outras situações em que não há intervenção judicial. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça chegou […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 40 – Como se prevenir de reclamações trabalhistas
Neste episódio, especialistas da Lopes & Castelo debatem sobre o crescimento de reclamações trabalhistas ajuizadas. Isso acontece porque empresas desconhecem que estão em desconformidade com a legislação, não conseguindo identificar o passivo trabalhista e desenvolver a melhor tese de defesa. Assista e entenda como mudar essa realidade. Assista o próximo episódio. Ative o 🔔 e […]
Atualização no valor de bens imóveis
A IN RFB nº 2.222/2024 introduz alterações importantes em relação à atualização do valor de imóveis para fins de apuração de ganhos de capital. A IN permite a atualização do valor de imóveis constantes no patrimônio da empresa ou da pessoa física, permitindo a correção do valor contábil com base em critérios atualizados de mercado, […]
A Relatividade da Impenhorabilidade de Quantia Depositada em Poupança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento, sob o rito dos repetitivos, controvérsia sobre a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos e a sua natureza jurídica, especialmente se tal vedação constitui matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz, ou se depende de arguição do interessado. O Código […]
Aviso do uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego que possui por finalidade facilitar e agilizar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho. Todos aqueles que estão sujeitos à inspeção do trabalho devem se cadastrar, de modo que tal cadastro é realizado com a utilização do login […]
Adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate a Pobreza
O Adicional do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS em consonância com a decisão proferida pelo STF no RE 574.706, pois detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para […]
Boletim Informativo n. 40 – Baixe agora
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 40 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 40 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados (lopescastelo.adv.br)
Novo convênio CONFAZ sobre a transferência de créditos do ICMS entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
Na data de ontem (07/10), foi publicado o nº 109/2024 que irá produzir efeitos a partir de 1º de novembro de 2024. Este Convênio dispõe sobre os aspectos relacionados ao ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e revoga o Convênio ICMS nº 178/2023. Entre as mudanças trazidas pela […]
Ausência de registro no CORE e a inaplicabilidade da lei de representação comercial
A Lei nº 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, é uma norma que visa proteger e disciplinar o exercício da representação comercial no Brasil. Entre outras disposições, a lei estabelece que o representante comercial tem direito a indenização por rescisão de contrato sem justa causa, equivalente a 1/12 dos valores recebidos durante […]
A importância da definição do objeto contratual
Antes mesmo da elaboração de um Contrato, as partes envolvidas na transação já acertaram, previamente, todas os principais pontos da negociação, tais como: o que se deseja contratar, valores, condições de entrega, prazos e requisitos para o término da relação. No entanto, em algumas oportunidades, vislumbramos certas dificuldades na formalização do que foi pactuado, de […]
