Regularização Fiscal e Reforma Tributária: nova transação da PGFN permite às empresas iniciarem a transição com maior segurança
Foi publicado em 1º de junho de 2026 o Edital PGFN nº 6/2026, que permite a negociação de débitos de até R$ 45 milhões por contribuinte, com desconto em juros e multas e parcelamentos alongados. Além de representar uma oportunidade para a regularização de passivos tributários em condições diferenciadas, a nova transação da PGFN ganha […]
Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 53
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 53 – 29/05/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 53 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 52
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 52 – 22/05/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 52 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Responsabilidade Civil Do Administrador: Governança Corporativa, Deveres Fiduciários E Os Limites Entre Risco Empresarial E Culpa Na Gestão
Você tomou uma decisão relevante pela sua empresa hoje. Assinou um contrato, aprovou um investimento, assumiu uma obrigação financeira ou autorizou uma operação estratégica. O que muitos administradores ainda não percebem é que, no ambiente jurídico atual, não importa apenas a decisão tomada, mas também a forma como ela foi construída e uma gestão mal […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 78 – Pietro Barbanera, Eletromecânica Barbanera.
Damos início a uma série especial que vai trazer histórias reais de empresários que construíram trajetórias marcadas por visão, coragem, estratégia e superação. Nesse episódio, recebemos Pietro Barbanera, da Eletromecânica Barbanera, em uma conversa inspiradora onde abordamos a origem da empresa, os desafios enfrentados ao longo da jornada, a superação dos períodos de crise, a […]
Inteligência Artificial nas Empresas: Quem Responde pelos Erros do Algoritmo?
Considere que um sistema de inteligência artificial nega um crédito a um consumidor sem qualquer justificativa compreensível, ou que um algoritmo de RH descarta automaticamente centenas de currículos com base em critérios obscuros e potencialmente enviesado. Embora possam parecer roteiro de ficção científica, esses e outros cenários já acontecem em empresas de todos os portes, […]
STF valida Lei da Igualdade Salarial e reforça novo cenário para as empresas
O STF validou, em julgamento realizado em 13/05/2026, por unanimidade, a lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, que alterou o artigo 461 da CLT para reforçar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que exerçam trabalho de igual valor. A norma trouxe uma mudança significativa ao exigir que empresas […]
Eficácia das Garantias Contratuais
A utilização de garantias contratuais é amplamente reconhecida como instrumento de mitigação de risco nas relações empresariais. Ainda assim, é recorrente a adoção dessas garantias sem a devida atenção aos seus limites jurídicos e aos requisitos necessários à sua plena eficácia. O problema não está na ausência de garantia, mas na falsa percepção de segurança […]
STJ Afasta Obrigatoriedade De Publicação De Demonstrações Financeiras Por Sociedades Limitadas De Grande Porte
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu recentemente importante decisão acerca da obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. No julgamento do REsp nº 2.002.734/SP, a Quarta Turma do STJ entendeu que não há previsão legal que imponha às sociedades limitadas de grande porte a obrigação de publicar balanços e […]
ICMS Sobre Máquinas e Implementos Agrícolas: Nova Discussão Jurídica em São Paulo
O Estado de São Paulo trouxe importante alteração no tratamento do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas beneficiados pelo Convênio ICMS 52/91. O Convênio ICMS 154/2015 havia alterado o Convênio ICMS 52/91 para manutenção da redução da carga tributária nessas operações. Posteriormente, o Convênio ICMS 10/2026 prorrogou a vigência […]
