Reforma Tributária: O relógio está correndo – sua empresa está preparada?
Irei voltar a falar de um tema que já falei algumas vezes, mas como é algo que não para de ser divulgado, é sempre importante alertar as companhias e fomentar cada vez mais a informação. A Reforma Tributária já está em andamento! Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, as empresas precisam se preparar […]
Sancionada com vetos regulamentação da reforma tributária
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. Convertida em Lei Complementar nº 214/2025, a nova legislação traz uma redefinição da estrutura tributária, tratando sobre as novas regras de incidência do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que se subdivide em dois […]
Segundo Projeto de Lei da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara concluiu em 30/10/2024 a votação do PLP 108/2024, retirando a incidência do ITCMD sobre a previdência privada (VGBL e PGBL) e nas hipóteses de distribuição desproporcional de benefícios. Para rememorar, o PLP 108/2024, que teve seu texto base aprovado em 13 de agosto, regulamenta o comitê gestor do IBS e trata do julgamento […]
Reforma Tributária e a tributação das heranças
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13/08/2024, o texto do segundo projeto de Lei Complementar 108/2024 de regulamentação da reforma tributária sobre o Comitê Gestor do IBS e as novas regras do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidentes na herança. O ITCMD é um tributo […]
Reforma Tributária – nota técnica de adequação aos documentos fiscais
Em 01/08/2024 foi divulgada a Nota Técnica 2024.01 que contém instruções para adequação de vários modelos de documentos fiscais para informar o IBS/CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos, em razão da Reforma Tributária. O PLP 68, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação junto ao Senado Federal, definiu na Seção VIII – Disposições Transitórias, […]
Governo Federal apresenta o 2º projeto de lei que pretende instituir para regulamentar a reforma tributária
O Governo Federal apresentou na última terça-feira (04/06), o segundo projeto de lei complementar que planeja instituir para regulamentar a reforma tributária, abordaremos alguns pontos trazidos pelo projeto. Foram trazidos diversos temas dentro do projeto, entre eles um propõe a criação de um contencioso tributário integrado entre os Estados, Distrito Federal e Município, que serão […]
Reforma Tributária é aprovada pelo Congresso Nacional
No final da última sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a tão esperada REFORMA TRIBUTÁRIA sobre o consumo na PEC 45/2019. Como a Câmara dos Deputados realizou apenas alterações supressivas, não houve necessidade de retorno ao Senado Federal, havendo previsão de que seja promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20/12/2023. […]
Reforma Tributária e o direito à herança
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXX garante o direito à herança como um direito fundamental. Por se tratar de cláusula pétrea, a Reforma Tributária não pode trazer modificações no direito à herança em si. O texto votado e aprovado traz alterações no imposto envolvido nas transmissões envolvidas na sucessão. Nos procedimentos de […]
